Deputados aprovam gratificações para PM
Publicação: 05.03.2010
Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que institui gratificações de cargos de comando e chefia na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Um substituto a ser enviado pelo Governo do Estado estende os benefícios aos aposentados. As gratificações variam de R$ 600 a R$ 2 mil, mas segundo a líder do Governo, Larissa Rosado está condicionada à adequação do Executivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O controlador-geral do Estado, Jorge Galvão, alertou mais uma vez que o Governo está impedido de conceder qualquer tipo de reajuste, por ter ultrapassado o limite legal de gastos previsto pela LRF. “Eu não conheço esse projeto especificamente e portanto não tenho como tecer comentários específicos sobre ele, mas posso dizer com clareza que o Governo não tem como dar reajustes”, frisou.
Galvão observou que não tem conhecimento sobre quais foram as providências tomadas pelo Executivo para a readequação à LRF, mas disse acreditar que estas já começaram a ser tomadas.
Galvão observou que não tem conhecimento sobre quais foram as providências tomadas pelo Executivo para a readequação à LRF, mas disse acreditar que estas já começaram a ser tomadas.
