IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA »"MP do RN não prioriza o combate à corrupção", afirma Promotor
Publicação: 17.07.2011
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| Para Dhayan, número de promotores é insuficiente para a demanda. "Ficamos reféns. A instituição tem que mudar esse perfil" Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press |
Publicação: 17.07.2011
De Jussara Correa para a redação do Diário de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte não dá prioridade ao combate à corrupção. Esta é a opinião do Promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, que atua na 44ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em Natal. O problema, para ele, é a estrutura existente para atuar na investigação desses supostos atos de improbidade. Em Natal, existem apenas cinco promotores para dar conta da demanda. Já no interior, o promotor de cada comarca acumula a função de Defesa do Patrimônio, tendo em vista que nos municípios não existe a especificação da Promotoria.
Para Dhayan, a instituição deveria dar maior atenção a esse tipo de investigação, tendo em vista que a sociedade anseia por respostas aos crimes de corrupção. "O Ministério Público deve definir o rumo que pretende tomar. Com cinco promotores, é difícil dar respostas rápidas e adequadas", disse. "Basta ver a diferença na quantidade de promotores da família e do patrimônio. Nosso número é bem inferior. Ficamos reféns. A instituição tem que mudar esse perfil. Apenas cinco promotores para dar conta dos atos de todos os agentes públicos, secretários municipais, estaduais, é insuficiente", afirmou.
Outra deficiência apontada pelo promotor é com relação à Delegacia do Patrimônio Público, que ainda não foi estruturada pelo governo do estado. "A Polícia Civil não dispõe dessa delegacia. Um governo que tem compromisso deve estar atento a isso. É algo essencial para o trabalho de combate à corrupção", declarou.
O Judicário também não escapou das críticas do promotor. Para ele, falta especialização por parte dos juizes, nos crimes relacionados ao patrimônio público. "A partir do momento em que um juiz se especializa na parte criminal, na parte de crimes contra a administração, fica mais fácil, pois tende a agilizar o julgamento dos processos, que são complexos e volumosos. O Judiciário trabalha com estatística, ou seja, se puderem julgar dez processos menores, que levem menos tempo dos que os do Patrimônio Público, eles vão fazer", afirmou.
Números
Apesar do,s problemas apontados pelo promotor, o número de ações por improbidade administrativa vem crescendo. No Rio Grande do Norte, desde janeiro deste ano até hoje, 113 ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual, sendo 58 contra gestores de Natal e os demais espalhados pelos municípios do interior do estado. Em 2010, foram repassadas 63 ações para a corregedoria do órgão, durante o ano inteiro, sendo 13 voltados para a capital potiguar.
Ex-governadores na lista dos investigados
Dois ex-governadores do Rio Grande do Norte estão na lista dos agentes públicos acusados de cometer atos de improbidade administrativa. A ex-gestora Wilma de Faria (PSB), que esteve à frente da administração duas vezes consecutivas, foi condenada, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa, quando foi prefeita de Natal em 2000. Segundo os autos do processo, Wilma teria usado os serviços da Procuradoria do Município para apresentar defesa em processo eleitoral, contrariando o que determina a legislação.
O STJ considerou que não havia como acolher a defesa da ex-governadora de que havia interesse público quando a Procuradoria do Município a defendeu em processo eleitoral. Outra ação contra a ex-governadora é relativa a fatos ocorridos na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), durante o governo Wilma de Faria, envolvendo também a filha da ex-governadora, a bancária Ana Cristina de Faria.
Segundo o inquérito, Ana Cristina foi cedida pelo Banco do Brasil para trabalhar à frente do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável. Os ônus dessa cessão seriam do governo do estado, que teria repassado ao BB, só em relação a novembro de 2010, a quantia de R$ 18.269,03. A apuração revelou que Ana Cristina nunca teria exercido a função e não cumpria expediente. A Ação pede ao juiz que condene os envolvidos ao ressarcimento de R$ 433.275,91 aos cofres públicos, com atuação monetária e juros legais e a condenação por improbidade administrativa.Além de Wilma, outro ex-governador que responde a processo de improbidade é Fernando Freire. Ele é acusado de praticar atos ilícitos nos meses nos quais esteve à frente do governo do estado, em 2002. Fernando Freire foi condenado a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos pelo período de oito anos na ação de improbidade número 001.05.026971-3. Esse foi o primeiro desfecho de uma série de processos decorrentes do esquema de desvio de recursos públicos denunciado pelo Ministério Público que ficou conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos".
Ex-governadores na lista dos investigados
Lei prevê ressarcimento integral do dano
Dificuldades na aplicação da Lei de Improbidade
MPF ajuizou 494 ações em 2010
FONTE: DIÁRIO DE NATAL
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EM TEMPO: SÃO VICENTE, 17 DE JULHO DE 2011
COMENTÁRIOS DO BLOG QUIXABEIRA NEWS
É por isso que os maus políticos do Seridó em especial do nosso município continuam fazendo o que quer e bem entende se confiando na impunidade, devido a precariedade do Ministério Público segundo as informações dada peloPromotor Dr Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, nesta ótima reportagem no Diário de Natal neste domingo dia 17 de julho de 2011.
Quando um político é correto ele cumpre todos os seus atos quando esta em vestido no cargo para o qual foi eleito, mas no nosso município tudo é ao contrario, basta rever a gestão do atual Prefeito desde o inicio ate a presente data que o mesmo nunca prestou contas da sua administração a Câmara Municipal. É uma verdadeira falta de respeito ao próprio povo que depositou o seu voto na eleição passada para coloca-lo no poder, mas o mesmo não dar a minima para a população como se a Prefeitura fosse uma Empresa Privada do mesmo. Mas nisto tudo a população tem sua parcela de culpa quando elegeu os cinco Vereadores: Tico Malaquias, Iracema Pereira de Lima, João de Severo, \neto de Cristina e Mersifran Gabriel, que dão sustentação ao atual Prefeito e ao ex-prefeito, cujos mesmos vem impedindo que os vereadores da oposição e a população tomem conhecimento de tudo que foi feito de correto ou de errado nestes vinte e nove meses desta péssima administração municipal.
Pergunto aqui a população:
Se não existe nada errado por traz desta atual administração, o porque do atual Prefeito sonegar todas as informações necessárias e não prestar CONTAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, DESDE O INICIO DE 2009, QUANDO O MESMO ASSUMIU O MANDATO DE PREFEITO?
O que existe por traz de tudo isso?
O que estão escondendo da OPOSIÇÃO E DA POPULAÇÃO?
Porque esse medo de prestar contas se é uma obrigação de qualquer Prefeito junto a Câmara Municipal do seu município?
Existe um ditado popular muito oportuno para este desrespeito para com o Oposição e para com a População: "QUEM NÃO DEVE, NÃO TEM O QUE TEMER", Não é verdade senhores Vicentinos?
Esquece o atual Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal que é obrigação do Gestor Público, seja ele quem for, prestar Contas e fornecer todas as informações dos seus atos em vestidos do Cargo que ocupa para a Câmara Municipal e a própria população. Ou é mentira deste blog quixabeira news, Constituição Brasileira ou mesmo do Tribunal de Contas do Estado do RN?
Quando um político é correto ele cumpre todos os seus atos quando esta em vestido no cargo para o qual foi eleito, mas no nosso município tudo é ao contrario, basta rever a gestão do atual Prefeito desde o inicio ate a presente data que o mesmo nunca prestou contas da sua administração a Câmara Municipal. É uma verdadeira falta de respeito ao próprio povo que depositou o seu voto na eleição passada para coloca-lo no poder, mas o mesmo não dar a minima para a população como se a Prefeitura fosse uma Empresa Privada do mesmo. Mas nisto tudo a população tem sua parcela de culpa quando elegeu os cinco Vereadores: Tico Malaquias, Iracema Pereira de Lima, João de Severo, \neto de Cristina e Mersifran Gabriel, que dão sustentação ao atual Prefeito e ao ex-prefeito, cujos mesmos vem impedindo que os vereadores da oposição e a população tomem conhecimento de tudo que foi feito de correto ou de errado nestes vinte e nove meses desta péssima administração municipal.
Pergunto aqui a população:
Se não existe nada errado por traz desta atual administração, o porque do atual Prefeito sonegar todas as informações necessárias e não prestar CONTAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, DESDE O INICIO DE 2009, QUANDO O MESMO ASSUMIU O MANDATO DE PREFEITO?
O que existe por traz de tudo isso?
O que estão escondendo da OPOSIÇÃO E DA POPULAÇÃO?
Porque esse medo de prestar contas se é uma obrigação de qualquer Prefeito junto a Câmara Municipal do seu município?
Existe um ditado popular muito oportuno para este desrespeito para com o Oposição e para com a População: "QUEM NÃO DEVE, NÃO TEM O QUE TEMER", Não é verdade senhores Vicentinos?
Esquece o atual Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal que é obrigação do Gestor Público, seja ele quem for, prestar Contas e fornecer todas as informações dos seus atos em vestidos do Cargo que ocupa para a Câmara Municipal e a própria população. Ou é mentira deste blog quixabeira news, Constituição Brasileira ou mesmo do Tribunal de Contas do Estado do RN?
Atenciosamente
quixabeira news
