RN: parlamentares reconhecem dificuldades para fiscalizar atos de corrupção
PUBLICAÇÃO: 20.07.2011
Elemento fundamental no combate à corrupção, as Casas Legislativas enfrentam dificuldades para fiscalizar as ações do poder Executivo. A submissão da maioria dos parlamentares aos governantes atrapalha o poder fiscalizador do legislativo. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL) e na Câmara Municipal de Natal (CMN) não são exceções. O jogo político nas duas Casas se sobressai à missão fiscalizadora de deputados e vereadores. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e o vereador de Natal George Câmara (PCdoB) reconhecem essas deficiências, que aumentam as dificuldades no combate à corrupção, tema que vem sendo abordado pelo Diário de Natal desde o último domingo.
De acordo com Mineiro, por meio das leis, os legisladores devem criar métodos de fiscalização do poder Executivo. "O papel de fiscalização é uma das atividades mais importantes do parlamentar. É preciso criar mecanismos que gerem transparência nos atos públicos. Precisamos avançar nessa área, com um maior conhecimento da sociedade sobre as ações dos governantes. Essa é uma forma de combate à corrupção", ponderou o parlamentar.
Para o petista, os parlamentares brasileiros poderiam trabalhar mais na fiscalização dos governos. Ele atribuiu a pouca fiscalização do legislativo às disputas políticas constantes existentes nas Casas. "Como as Casas Legislativas são políticas, os parlamentares acabam se alinhando entre os interesses do governo e da oposição. Isso diminui a ênfase que poderia ter na fiscalização. Mas esse cenário reflete a representação da sociedade. Só haverá mudança nesse pensamento quando houver amadurecimento político da sociedade", frisou.
Já George Câmara destacou que a submissão dos parlamentares ao Executivo é o principal entrave para uma fiscalização mais eficaz. "O legislativo deve fiscalizar a aplicação de recursos. Na minha avaliação, a função de fiscalizar é a mais importante do legislador. Temos que criar leis que ajudem nessa fiscalização. Mas, o que vemos hoje é uma Câmara Municipal submissa às vontades da prefeita. Os vereadores aprovam matérias enviadas pela prefeitura sem qualquer discussão", criticou.
Câmara enfatizou que, para a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, foi necessário que houvesse a invasão do prédio da Casa. "Vejo essa situação com muita tristeza. Precisou a Câmara ser ocupada para haver transparência. Mas, a fiscalização não ocorre somente com comissões de inquérito. Podemos criar leis para fiscalizar. Apresentei um Projeto de Lei para a divulgação do detalhamento dos gastos da prefeitura com propaganda e o projeto foi vetado, pois a bancada de situação é maioria", exemplificou.
Comissões são raras e improdutivas
Raras e improdutivas, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) se destacam, no RN, pela disputa política. A última CPI realizada no estado, em 2002, que investigou problemas no Programa do Leite, teve o mesmo fim da maioria das investigações parlamentares do país: um grande e relatório, apontando diversas irregularidades, e nenhuma punição aos envolvidos. Exemplo seguido pela Câmara Municipal de Natal (CMN). A Casa teve sua última Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou o escândalo dos medicamentos, realizada em 2009, sem qualquer resultado prático.
Nos últimos dez anos, essas foram as duas únicas investigações parlamentares que ocorreram no estado. As duas foram realizadas para investigar ex-governantes. No caso da CPI do Leite, deflagrada durante o governo Wilma de Faria (PSB), o alvo foi a gestão do ex-governador Garibaldi Filho (PMDB). Já a CEI dos Medicamentos, realizada no início da gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV), investigou irregularidades da administração do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Nos dois casos, as respectivas bancadas governistas eram maioria maciça. As investigações desgastaram os ex-gestores.
Fonte: Diário de Natal
Para o petista, os parlamentares brasileiros poderiam trabalhar mais na fiscalização dos governos. Ele atribuiu a pouca fiscalização do legislativo às disputas políticas constantes existentes nas Casas. "Como as Casas Legislativas são políticas, os parlamentares acabam se alinhando entre os interesses do governo e da oposição. Isso diminui a ênfase que poderia ter na fiscalização. Mas esse cenário reflete a representação da sociedade. Só haverá mudança nesse pensamento quando houver amadurecimento político da sociedade", frisou.
Já George Câmara destacou que a submissão dos parlamentares ao Executivo é o principal entrave para uma fiscalização mais eficaz. "O legislativo deve fiscalizar a aplicação de recursos. Na minha avaliação, a função de fiscalizar é a mais importante do legislador. Temos que criar leis que ajudem nessa fiscalização. Mas, o que vemos hoje é uma Câmara Municipal submissa às vontades da prefeita. Os vereadores aprovam matérias enviadas pela prefeitura sem qualquer discussão", criticou.
Câmara enfatizou que, para a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, foi necessário que houvesse a invasão do prédio da Casa. "Vejo essa situação com muita tristeza. Precisou a Câmara ser ocupada para haver transparência. Mas, a fiscalização não ocorre somente com comissões de inquérito. Podemos criar leis para fiscalizar. Apresentei um Projeto de Lei para a divulgação do detalhamento dos gastos da prefeitura com propaganda e o projeto foi vetado, pois a bancada de situação é maioria", exemplificou.
Comissões são raras e improdutivas
Raras e improdutivas, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) se destacam, no RN, pela disputa política. A última CPI realizada no estado, em 2002, que investigou problemas no Programa do Leite, teve o mesmo fim da maioria das investigações parlamentares do país: um grande e relatório, apontando diversas irregularidades, e nenhuma punição aos envolvidos. Exemplo seguido pela Câmara Municipal de Natal (CMN). A Casa teve sua última Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou o escândalo dos medicamentos, realizada em 2009, sem qualquer resultado prático.
Nos últimos dez anos, essas foram as duas únicas investigações parlamentares que ocorreram no estado. As duas foram realizadas para investigar ex-governantes. No caso da CPI do Leite, deflagrada durante o governo Wilma de Faria (PSB), o alvo foi a gestão do ex-governador Garibaldi Filho (PMDB). Já a CEI dos Medicamentos, realizada no início da gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV), investigou irregularidades da administração do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Nos dois casos, as respectivas bancadas governistas eram maioria maciça. As investigações desgastaram os ex-gestores.
Fonte: Diário de Natal
POSTADO POR EDNA NARIA
