MPF/RN processa ex-prefeito de São Bento do Norte
PUBLICAÇÃO: 25.07.2011
O ex-gestor é acusado de fraudar a licitação realizada para contratar empresa responsável por finalizar as obras de construção do matadouro público do município. Além dele, o contador João Paulino dos Santos Neto e o auxiliar de contabilidade Elloys Rodrigues dos Santos também responderão por improbidade. As verbas para a construção do matadouro foram repassadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em 2002, a prefeitura contratou a empresa Rio Potengi Construções Ltda, que executou 72% e teve o contrato rescindido pela Prefeitura.
Em 2004, outra licitação contratou a empresa Solidar Empreendimentos Ltda, no entanto, o contrato também foi rescindido sem que houvesse nenhum avanço nas obras, já que a empresa alegou impossibilidade de fazer o matadouro com os preços ofertados há mais de um ano. Para dar continuidade as obras uma nova licitação teria sido realizada, resultando na contratação da Construtora Santos Ltda.
No entanto, as investigações desenvolvidas a partir da abertura de inquérito policial, revelaram que o ex-prefeito, com o auxílio de seu contador e auxiliar de contabilidade, dispensou a licitação para contratá-la a Construtora Santos Ltda, realizando contratação direta. Para mascarar este ilícito, foi montada uma “pseudo” licitação, na verdade inexistente, sem qualquer competição.
FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
