“Tarja preta” em processos suspeitos
PUBLICAÇÃO: 29.07.2011O Tribunal de Contas do Estado vai manter uma fiscalização ainda mais severa nos gastos do estado e das prefeituras municipais. Acaba de ser aprovada uma resolução que amplia o poder dos órgãos técnicos de controle externo do TCE, na fiscalização de processos licitatórios, procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, e de contratos administrativos celebrados no âmbito do poder executivo do estado e das prefeituras municipais.
Na prática, a medida significa que todo e qualquer processo que englobe recursos públicos pode ser alvo de análise e fiscalização por parte do corpo técnico do TCE antes que a despesa seja consumada.
De acordo com a resolução as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações mantidas pelo poder público, fundos especiais, consórcios públicos e entidades do terceiro setor que recebam dinheiro público também serão objetos de fiscalizações.
Para o conselheiro Carlos Thompson da Costa Fernandes, a nova resolução do órgão representa um grande avanço no processo de controle das contas públicas e “isso se deve à visão progressista do atual presidente conselheiro Valério Mesquita”, reconhece o mais jovem conselheiro do TCE.
Thompson explica que na seleção dos processos licitatórios deflagrados, seja na dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou ainda nos contratos celebrados, os técnicos do TCE que trabalham com o controle externo deverão consultar as informações remetidas por meio do Siai (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada)
FONTE: TCE-RN / ROBSON PIRES.
