Portal dos Convênios ainda patina na transparência
PUBLICAÇÃO:27.06.2011
Ministério do Planejamento não cumpre determinação do TCU de permitir acompanhamento on-line a qualquer cidadão da execução das verbas públicas. Emenda de Luiz Couto à LDO quer corrigir o problema
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| Emenda de Luiz Couto exige que Ministério do Planejamento torne transparentes informações de convênios com verba pública |
O Ministério do Planejamento não está cumprindo à risca uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar mais transparência ao repasse de dinheiro público a órgãos da administração em geral e organizações não-governamentais. No ar desde setembro de 2008, o Portal dos Convênios, mantido pelo ministério, não permite o “acompanhamento on-line” por “qualquer cidadão” da execução de todos os convênios e contratos de transferência de recursos federais para entidades públicas e privadas, contrariando decisão do TCU.
O acesso concedido pelo portal é restrito. Na prática, dados detalhados sobre a proposta beneficiada, a execução orçamentária e o direcionamento das emendas parlamentares, por exemplo, só podem ser acessados com senha por usuários cadastrados, servidores do Legislativo e do Executivo e dirigentes de ONGs previamente autorizados pelo governo. Em alguns casos, o usuário comum depara com a informação de que não tem autorização para obter o dado; em outros, se defronta com mensagem de erro.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), a transparência preconizada pelo TCU precisa ser adotada de maneira mais explícita pelo governo. O petista é autor de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obriga a comissão gestora do Portal dos Convênios a fornecer, sempre que solicitada, senha gerencial a jornalistas e a “todo e qualquer cidadão que deseje fiscalizar a execução orçamentária”.
Segundo Luiz Couto, sua emenda tem o propósito de garantir um “controle mais efetivo por parte da sociedade” sobre o destino dos recursos públicos. “A gestão pública não pode ter receio da verdade. Ela tem de aparecer. A verdade é libertadora”, diz o deputado. “A transparência é fundamental. Quem age corretamente não tem por que resistir à proposta de divulgar todas essas informações a qualquer cidadão”, acrescenta.
A proposta do deputado precisa ser aprovada, inicialmente, pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que corre para apresentar ainda hoje (27) seu parecer na Comissão Mista de Orçamento. O plenário do Congresso precisa votar a proposta de lei de diretrizes orçamentárias até o dia 15 de julho para que os parlamentares entrem em recesso de duas semanas a partir do dia 18. Procurado pela reportagem, o relator não adiantou se acolherá a emenda do petista.
FONTE: CONGRESSOEMFOCO
