terça-feira, 28 de junho de 2011

POLÍTICA

STF acerta ao mirar no ardil da renúncia (Editorial)

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 PUBLICAÇÃO: 28.06.2011
O Globo
A polêmica prerrogativa do foro especial na Justiça para políticos e autoridades tem razão de ser. É defensável a ideia de que, ao se definir tribunais de alta instância para esses julgamentos, criam-se barreiras para evitar o uso do próprio Poder Judiciário por interesses políticos.
Não se pode imaginar, por exemplo, que o presidente da República, sempre um alvo visado na luta partidária, possa ser processado na Justiça de cada estado. Haveria tantas ações que até estaria garantida a impunidade de todo presidente, pela impossibilidade de os processos tramitarem dentro dos prazos legais.
Mas, como a Justiça brasileira, apesar de avanços já realizados, ainda padece do mal da burocracia e do excesso de brechas pelas quais advogados competentes podem eternizar processo até a prescrição das penas dos clientes, mesmo o foro especial não é garantia de que a justiça será feita.
Tanto que, no período pós-ditadura militar, só em 13 de maio do ano passado um político veio a ser julgado e condenado no Supremo: o ex-deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de responsabilidade, pena substituída por multa e serviços à comunidade.
FONTE: RICARDO NOBLAT