Justiça deve se pronunciar sobre pedido do Ministério Público contra a TIM
PUBLICAÇÃO: 21.06.2011
De acordo com a Tribuna do Norte os Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram ontem à Justiça que proíba, novamente, a operadora de telefonia TIM de habilitar novas linhas e realizar portabilidade de acesso de outras operadoras no RN. A Justiça confirmou o recebimento do pedido e deverá se pronunciar nos próximos dias. O plano da TIM prevê R$ 30 milhões em investimentos para aumentar a capacidade da rede de acesso no RN e foi dividido em duas etapas. Mesmo com o cumprimento da primeira etapa do plano, em março, verificou-se congestionamento de linha em 15 municípios e queda de chamadas em outros 92.
Para o Ministério Público, o alto índice de queda nas chamadas pode beneficiar a operadora, aumentando seu lucro. Isso porque, com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações. A gravidade dos fatos, segundo o MP, é suficiente para proibir novamente a habilitação de linhas no estado. Em janeiro deste ano, tal proibição já havia sido imposta e valeu por mais de 40 dias. Segundo o procurador, outras operadoras de telefonia móvel estão investigadas pela Anatel.
Para o Ministério Público, o alto índice de queda nas chamadas pode beneficiar a operadora, aumentando seu lucro. Isso porque, com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações. A gravidade dos fatos, segundo o MP, é suficiente para proibir novamente a habilitação de linhas no estado. Em janeiro deste ano, tal proibição já havia sido imposta e valeu por mais de 40 dias. Segundo o procurador, outras operadoras de telefonia móvel estão investigadas pela Anatel.
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TIM não cumpriu nada que prometeu
Conforme os gráficos apresentados, 84 municípios tem percentual de queda de chamada superior a 10%, dentre os quais, 30 municípios com mais de 50% de queda.
Enquanto isso, o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal prevê que a quantidade de quedas da ligação na rede da prestadora pode ser de até 2%.
Para o Ministério Público, em princípio, a operadora poderia lucrar com as quedas de chamada, pois possui planos que asseguram ao consumidor o direito de, nas ligações para números da mesma operadora, realizar chamadas de duração ilimitada, pagando apenas um valor fixo.
Com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações para concluir a conversação.
A manifestação do MP destaca que a gravidade de tais fatos é suficiente para restabelecer a medida judicial que impedia a habilitação de novas linhas. Em 23 de maio, uma decisão da Justiça Federal permitiu que a TIM continuasse as habilitações por mais 120 dias.
Confira aqui a íntegra da manifestação:
http://www.prrn.mpf.gov.br/grupo-asscom/anexos/Manifestacao%20-%20Caso%20TIM.pdf
Enquanto isso, o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal prevê que a quantidade de quedas da ligação na rede da prestadora pode ser de até 2%.
Para o Ministério Público, em princípio, a operadora poderia lucrar com as quedas de chamada, pois possui planos que asseguram ao consumidor o direito de, nas ligações para números da mesma operadora, realizar chamadas de duração ilimitada, pagando apenas um valor fixo.
Com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações para concluir a conversação.
A manifestação do MP destaca que a gravidade de tais fatos é suficiente para restabelecer a medida judicial que impedia a habilitação de novas linhas. Em 23 de maio, uma decisão da Justiça Federal permitiu que a TIM continuasse as habilitações por mais 120 dias.
Confira aqui a íntegra da manifestação:
http://www.prrn.mpf.gov.br/grupo-asscom/anexos/Manifestacao%20-%20Caso%20TIM.pdf
FONTE: FATOR RRH
