MP recomenda suspensão de concurso público
em prefeitura do interior do RN
da Redação do DIARIO DE NATAL.COM.BR com informações do MPRN-Ministério Público do RN
PUBLICAÇÃO: 05.04.2011
Diversas irregularidades levaram o Ministério Público a recomendar a suspensão do concurso público para a prefeitura do município de São Vicente. A Promotora de Justiça Marília Regina Soares Cunha estabeleceu um prazo de cinco dias para que a prefeitura informe sobre as providências adotadas. O edital foi lançado no último dia 07 de abril.
De acordo com informações da Promotoria de Justiça da comarca de Florânia, vários itens do edital apresentam erros. Um deles prevê a exigência de efetivo exercício mínimo de seis meses, o que viola o princípio da isonomia. Outro ponto estipula a reserva de duas vagas para pessoas com deficiência apenas para os cargos de Orientador Social e Médico Generalista. Esse item desrespeita o Decreto Federal nº3.298/9, que versa sobre a disponibilização de vagas em todos os cargos de um concurso público.
A recomendação também leva em consideração a busca e apreensão autorizada pelo juiz da comarca de Currais Novos, que culminou com a anulação do certame realizado pela prefeitura da cidade de Lagoa Nova, organizado pela mesma empresa contratada pela Prefeitura de São Vicente. A Promotora de Justiça ainda considera a possibilidade de se encontrar, no material apreendido, indícios de fraude em relação ao processo seletivo objeto da recomendação.
De acordo com informações da Promotoria de Justiça da comarca de Florânia, vários itens do edital apresentam erros. Um deles prevê a exigência de efetivo exercício mínimo de seis meses, o que viola o princípio da isonomia. Outro ponto estipula a reserva de duas vagas para pessoas com deficiência apenas para os cargos de Orientador Social e Médico Generalista. Esse item desrespeita o Decreto Federal nº3.298/9, que versa sobre a disponibilização de vagas em todos os cargos de um concurso público.
A recomendação também leva em consideração a busca e apreensão autorizada pelo juiz da comarca de Currais Novos, que culminou com a anulação do certame realizado pela prefeitura da cidade de Lagoa Nova, organizado pela mesma empresa contratada pela Prefeitura de São Vicente. A Promotora de Justiça ainda considera a possibilidade de se encontrar, no material apreendido, indícios de fraude em relação ao processo seletivo objeto da recomendação.
FONTE: DIÁRIO DE NATAL / MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN.
