Ministério Público disponibiliza em seu site que documentos apreendidos confirmam diálogos na Operação Sinal Fechado
PUBLICAÇÃO: 01.12.2011Entre os documentos apreendidos no escritório da GO DESENVOLVIMENTO, de GEORGE OLÍMPIO, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do RN. Observou-se nesse processo que a então Consultora-Geral do Estado do RN se manifestou no sentido de que o projeto não apresentava “viabilidade jurídica”, ou seja, a CGE não concordou com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO. Apesar disso, em razão de parecer do então Procurador da autarquia, MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, discordando da CGE, este projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela então Governadora WILMA MARIA DE FARIA, resultando na aprovação e sanção da Lei Estadual n.º 9.270/09.
Em relação ao diálogo de ALCIDES FERNANDES com MARCO AURÉLIO, em 07/06/2011 (áudio n.º 6075423), em que o primeiro relata que GEORGE OLÍMPIO “deu dinheiro ao cunhado”, que, à época, era o investigado EDUARDO PATRÍCIO, foi apreendido um contrato de mútuo (empréstimo em dinheiro) entre GEORGE OLÍMPIO e a DELPHI ENGENHARIA, no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a serem pagos em três parcelas, sem juros. Este contrato, à toda evidência, harmoniza-se com o referido diálogo.
Ademais, foram aprendidas várias procurações de MARLUCE OLÍMPIO FREIRE para GEORGE OLÍMPIO conferindo ao mesmo amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o IRTDPJ/RN, inclusive para movimentar a conta bancária do referido instituto, o que se coaduna com as provas até então colhidas acerca da participação da mencionada Tabeliã, confirmando que GEORGE era o Presidente de fato da entidade.
Também foram apreendidos no escritório de GEORGE OLÍMPIO documentos relacionados com a Concorrência Pública n.º 001/2011 – DETRAN/RN, relativa ao serviço do CRC/DETRAN, como documentos da PLANET BUSINESS e anotações em que se registrou, por exemplo, “ver estratégia c/ assessor da PLANET” e “reunião p/ quinta de manhã”, o que reforça os indícios de preparação para a fraude da referida licitação, que ocorreria na sexta-feira, 25 de novembro passado.
Enfim, foi coletado o contrato entre o Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais – IRTDPJMinas, representado por VANUZA DE CÁSSIA ARRUDA, e GEORGE ANDERSON OLÍMPIO, em que o mesmo receberia um valor fixo de R$ 4,50 por cada registro de contrato de financiamento veicular naquele Estado.
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POSTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO / RN
