Políticos ignoram regra que obriga fidelidade partidária
PUBLICAÇÃO: 19.12.2011
O Estadão.com destaca que há uma corrida de políticos “infiéis” por todo o Brasil. Em setembro e outubro, às vésperas do fim do prazo para a filiação partidária dos que querem disputar cargos em 2012, centenas de prefeitos, vereadores e subprefeitos trocaram de legenda.
Em vigor desde 2007, a regra que impõe fidelidade partidária aos políticos vem se tornando na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda. A regra é ignorada em todo o País, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de Justiça, já ter dado a palavra final: os mandatos pertencem aos partidos e não a quem os exerce. “No sistema de eleições proporcionais, o exercício de um mandato eletivo não é direito pessoal do candidato”, decidiu o STF na época.
POSTADO PELO ESTADÃO.COM
