POLÍTICA
PUBLICAÇÃO: 21.12.2011
Rafael Moraes Moura, Estadão.com
Governo cria comitê para acelerar a Lei da Informação
PUBLICAÇÃO: 21.12.2011
Rafael Moraes Moura, Estadão.com
Para garantir o êxito da Lei de Acesso à Informação no País, o governo federal vai ter de se apressar. O Palácio do Planalto deu início hoje aos trabalhos do Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), que, entre outras responsabilidades, deve promover a transparência pública, aumentar as informações sobre atividades e gastos governamentais e estimular o uso de novas tecnologias no serviço público.
O comitê faz parte de uma iniciativa internacional conhecida como Governo Aberto e do esforço do Executivo em se adaptar à nova legislação, que entra em vigor em maio de 2012.
Composto por 18 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil, o Ciga deverá apresentar à CGU novas propostas na área de transparência até o dia 20 de janeiro. Uma nova reunião deve ocorrer na primeira semana de janeiro para detalhar os cronogramas das medidas.
O objetivo é traçar um plano abrangente para compor o Governo Aberto, iniciativa multilateral que visa à promoção de cidadania, combate à corrupção e ao uso de novas tecnologias para fortalecimento da governança.
A presidente Dilma Rousseff assinou o documento do Open Government Partnership (Governo Aberto) em setembro passado, durante viagem aos Estados Unidos. O grupo se define como "um esforço global para tornar os governos melhores" e já conta com a adesão de 50 países.
POSTADO PELO ESTADÃO.COM
