POLÍTICA
PUBLICAÇÃO: 23.12.2011
CNJ resolve examinar rendimentos dos magistrados
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| Foto: Sergio Marques / O Globo O Globo CORREGEDORA ELIANA CALMON DO CNJ |
A corregedora Eliana Calmon afirmou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. E que ainda não teve acesso às cifras envolvidas. Agora, os técnicos do CNJ vão examinar os rendimentos para dizer quais seriam ilegais.
Há casos aceitáveis - como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Após essa verificação, os tribunais serão procurados para prestar eventuais esclarecimentos.
Ao fim, os técnicos do CNJ vão elaborar relatório dizendo quais juízes teriam recebido dinheiro indevido. O relatório final será "trancado em um cofre", segundo a ministra, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a continuidade da apuração.
Ela negou as acusações das associações de que teria acessado dados bancários dos magistrados sem autorização judicial. Calmon disse que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão.
E reforçou sua posição de que o órgão tem a obrigação de extirpar a corrupção no Judiciário.
- Isso não é devassa fiscal, isso não é quebra de sigilo. Isso é um trabalho que é feito pelos órgãos que fazem o controle administrativo - disse. - Minha grande preocupação é barrar qualquer iniciativa corrupta no Judiciário. Estou absolutamente segura da correção do meu agir.
POSTADO POR RICARDO NOBLAT DO JORNAL O GLOBO
