sábado, 9 de julho de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS ABRIU INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO CONTRA O PREFEITO GERALDO GOMES
 
MINISTÉRIO PÚBLICORIO GRANDE DO NORTE
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS/rn

PORTARIA N. 018/2011 – 1ªPJCN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu órgão de execução na Comarca de CURRAIS NOVOS, no desempenho de suas atribuições legais, na forma do art. 127, caput, e 129, inciso III da Constituição Federal,
CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal e art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996;
CONSIDERANDO ser a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência princípios constitucionais da Administração Pública explícitos pelo art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n.º 8.429/92;
CONSIDERANDO as cópias encaminhas pelo Procurador Geral de Justiça, extraídas dos autos do Procedimento Investigatório Criminal n.º 057/2001-PGJ/RN, as quais relacionam-se à suposta prática de improbidade administrativa praticada pelo atual Prefeito do Município de Currais Novos relacionada à compra de combustíveis pelo Poder Executivo à empresa Lemos & Cordeiro Ltda;
RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, sob o registro cronológico n.º 16/2011, com a finalidade de apurar o fato acima noticiado.
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
Para fins de instrução inicial do presente inquisitório, determino:
1 – Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros de inquéritos civis desta Promotoria de Justiça, como também comunique-se, de forma eletrônica, à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, informando sobre a instauração do presente procedimento, encaminhando cópia da mesma;
2 – Comunique-se a instauração do presente procedimento ao Prefeito Municipal de Currais Novos, remetendo cópia desta portaria, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que se manifeste acerca da representação do Vereador Gilberto Eugênio de Barros Lins (anexar cópia), bem assim encaminhe as cópias dos processos licitatórios referentes às compras de combustíveis pelo município currais-novense;
3 - Publique-se esta portaria no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e afixe-se no quadro de avisos como de costume.
Currais Novos, 05 de julho de 2011.
MARÍLIA REGINA SOARES CUNHA
Promotora de Justiça Substituta
em substituição legal

EM TEMPO: 09 DE JULHO DE 2011
COMENTÁRIOS DO QUIXABEIRA NEWS

ESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ABERTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS, CONTRA O PREFEITO GERALDO GOMES, NOS FAZ LEMBRAR A UM CASO SEMELHANTE A ESTE NO NOSSO MUNICÍPIO, CUJO ATUAL PREFEITO FRANCISCO BEZERRA NETO AO ASSUMIR A PREFEITURA EM 2009 RECEBEU  COBRANÇAS DE UMA DIVIDA DEIXADAS PELO EX-PREFEITO JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS REFERENTE A COMBUSTÍVEIS  ADQUERIDOS NO POSTO TOSCANO NA CIDADE DE CURRAIS NOVOS, CUJA DIVIDA O ATUAL PREFEITO PAGOU UMA PARTE COM RECURSOS DO NOSSO MUNICÍPIO E O RESTANTE OS PROPRIETÁRIOS DO POSTO TOSCANO RECEBERAM EM CAMINHÃO ENTREGUE PELO EX-PREFEITO PARA NÃO PERDER O DINHEIRO DA DIVIDA DEIXADO DA GESTÃO DE JOCI PARA A ATUAL GESTÃO DO PREFEITO FRANCISCO BEZERRA NETO. 
O MAIS ESTRANHO DISSO TUDO É QUE OS COMBUSTÍVEIS FORAM ADQUERIDOS NO NOME DA PREFEITURA DE SÃO VICENTE, MAS ATE HOJE NÃO FOI EXPLICADO NADA DESTE COMBUSTÍVEL PARA A POPULAÇÃO NEM PARA A CÂMARA MUNICIPAL OU A ONDE ESTE COMBUSTÍVEL FOI PARAR E O PORQUE DESTE ATUAL PREFEITO TER PAGO UMA PARTE DESTA DIVIDA COM RECURSOS DO MUNICÍPIO.
ESTE É MAIS UM CASO SEM SOLUÇÃO PARA A POPULAÇÃO E PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS NA NOSSA OPINIÃO ESTE CASO DO COMBUSTÍVEL AINDA VAI FEDER MUITO E COMUNICO QUE ESTAREI LEVANDO TODA A HISTÓRIA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE POSSA POR A LIMPO TODA ESSA SUJEIRA E CONLUIO ENTRE O EX-PREFEITO E O ATUAL PREFEITO DE SÃO VICENTE. 
É BOM LEMBRAR A ESTES SENHORES QUE ESTE COMBUSTÍVEL FOI USADO NOS CAMINHÕES QUE ESTAVAM NOS NOMES DOS LARANJAS E NAS RETROS ESCAVADEIRA DO EX-PREFEITO.
VALOR APROXIMADO DA DIVIDA PAGA JUNTO AO POSTO TOSCANO NA CIDADE DE CURRAIS NOVOS 
R$; 160,000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS),  PAGOS NO ANO DE 2009. 
A ONDE ANDA O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO VIU ESTA IMORALIDADE TODA?
POR ISSO E MUITO MAIS QUE O ATUAL PREFEITO NÃO QUER PRESTAR ESCLARECIMENTOS DOS SEUS ATOS A POPULAÇÃO NEM PRESTAR CONTAS DA SUA GESTÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO NOSSO MUNICÍPIO.
NA CÂMARA MUNICIPAL NÃO TEM PROBLEMA, POIS O MESMO TEM CINCO VEREADORES QUE LHE DAR TOTAL COBERTURA EM TUDO QUE É ERRADO NA SUA GESTÃO, SÓ NOS RESTA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN.
ATENCIOSAMENTE
QUIXABEIRA NEWS