Legislativo de cofres túmidos
Publicado em Política
PUBLICAÇÃO: 06.05.2011
Nunca antes na história do Gabinete Civil da Governadoria os servidores ficaram sem receber gratificação, desde que foi implantada no Governo Garibaldi.
Se tudo tem a sua primeira vez, chegou a deles. A partir do momento em que a governadora Rosalba Ciarlini assumiu, janeiro último, amargam queda de zeros nos contracheques. Já são mais de 120 dias de angústia e desespero.
Gratificações nada pomposas, diga-se.
Não receberam, sequer, os 30% da 1ª parcela do Plano de Cargos e Carreiras. Sem falar nos ínfimos salários daqueles a que se deveriam priorizar, como médicos, professores…
Muitos sem ter como pagar parcelas de empréstimos consignados, caem nas mãos de agiotas.
A justificativa é a tal – sempre – Lei de Responsabilidade Fiscal. Não pode extrapolar…e fica por isso mesmo.
Mas, a exemplos, a LRF não vale para o legislativo potiguar, mesmo que os recursos sejam de um bolso só: do povo pagador de impostos.
Em fevereiro, os deputados estaduais aprovaram autoreajuste de seus já gordos salários, que passaram de R$ 12.384,06 para R$ 20.042,34. Um impacto superior a R$ 8 milhões no erário para atender aos 24 deputados durante essa legislatura.
Rapidamente sancionado pela governadora Rosalba.
O Ministério Público logo esbravejou e ingressou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça, por entender que a Lei Estadual nº 9.430, de 20 de dezembro de 2010, é inconstitucional.
Dispositivo que prevê a fixação dos salários dos parlamentares da Assembleia Legislativa em 75% do que recebem os deputados federais. Configurando-se, então, ‘gatilho salarial’. Assim,”inconstitucional”.
Maaasss…de lá para cá nada de notícias do processo. Caiu no velho e bom esquecimento.
Situação confortável, facilidades, os deputados aprovaram mais um aumento, final da sessão de ontem, quarta-feira. E criaram mais cargos. Para servidores.
Reajuste para vencimentos e representações. Entre 8% e 10%. Antes, eram nove cargos por gabinete. Na presidência é o dobro. Agora, serão mais dois cargos. Quatro para a presidência.
O deputado Fernando Mineiro (PT) foi o único contrário ao reajuste.
Eis os cargos e salários:
01- Agente Administrativo
Vencimento: R$ 1.794,80
Representação: R$ 1.861,95
01-Assessor Chefe de Gabinete
Vencimento: R$ 6.640,06
Representação: R$ 6.686,10
01-Assessor Técnico de Gabinete
Vencimento: R$ 4.384,32
Representação: R$ 4.534,38
01- Assessor Especial Parlamentar
Vencimento: R$ 4.384,32
Representação: R$ 4.534,38
02- Assistente Político
Vencimento: R$ 3.370,56
Representação: R$ 3.265,60
01-Auxiliar Parlamentar
Vencimento: R$ 1.794,80
Representação: R$ 1.951,23
01- Assistente Técnico de Comunicação
Vencimento: R$ 3.370,56
Representação: R$ 3.265,60
01-Secretário Parlamentar
Vencimento: R$ 3.507,07
Representação: R$ 3.416,68
01- Motorista de Gabinete Parlamentar
Vencimento: R$ 1.794,80
Representação: R$ 1.861,95
01- Técnico de Processamento de Dados Parlamentar
Vencimento: R$2.172,96
Representação: R$ 2.131,21
Em tempo: até 1998, a Constituição vedava que parlamentares aumentassem seus próprios vencimentos.
Tudo isso é imoral, mas o povo tem os Deputados que merecem, então não tem por quer reclamar, tem mais é que continuar a votarem nestes "POLÍTICOS" QUE SÓ VISAM O PRÓPRIO BOLSO E DOS APADRINHADOS, MAS NÃO VER UM PALMO ALÉM DO PRÓPRIO UMBIGO.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE / BLOG DA ABELHINHA. COM DE ELIANA LIMA
