Turismo fecha a torneira das farras
Quem não vai gostar nem um pouco da notícia é o deputado potiguar Fábio Faria, que vez por outra abre os cofres (públicos) para as festas daqui e dali do Rio Grande do Norte.
Publicação:21.01.2010
Vai ficar mais difícil para deputados e senadores gastarem com festas e eventos os mais de R$ 3,3 bilhões apresentados em emendas ao Ministério do Turismo. Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira disciplinam a aplicação dos recursos apresentados à pasta. Em ano eleitoral, a medida não agrada. Dos 594 parlamentares, 547 apresentaram emendas do tipo. O objetivo do ministério é evitar que os recursos sejam usados em campanhas eleitorais com intenção de promover candidatos e desfilar bondades a eleitores, além de evitar irregularidades na aplicação da verba federal.
Uma das medidas vai restringir o uso do dinheiro no período de campanha, entre 2 de julho e 31 de outubro, para estados, prefeituras ou entidades não governamentais. A outra portaria estabelece teto para o uso dos recursos fora do período da campanha segundo a característica do evento e o tamanho dos municípios. O limite para atividades do setor de turismo varia de R$ 150 mil a R$ 300 mil. Já os eventos apoiados pelas emendas parlamentares, como carnaval, cavalgadas, festas juninas, festivais de cinema, culturais, rodeios, entre outros, seguem os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, cidades com até 20 mil habitantes poderão receber até R$ 200 mil por ano, sendo R$ 100 mil por convênio. Em municípios com até 50 mil, o limite sobe para R$ 400 mil. Já as cidades com até 100 mil pessoas não podem exceder R$ 900 mil.
A intenção é evitar fraudes na aplicação dos recursos, como as denunciadas no ano passado por uma série de reportagens do Correio e do Estado de Minas (veja Memória), que motivaram a criação de uma força-tarefa com a participação da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República para auditar os convênios alvos de denúncias. Em várias cidades, as mesmas bandas se apresentaram com cachês que variavam 600%.
Em novembro, outra portaria com regras para a promoção de festas no interior do país patrocinadas com recursos de emendas parlamentares limitava, por exemplo, o valor para cachês de artistas. Entre as mudanças estabelecidas pela Portaria 153, do Ministério do Turismo, estava o estabelecimento de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês para artistas, bandas ou grupo, e de R$ 300 mil para patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais. Um mesmo evento pode ter apoio de mais de um parlamentar, desde que não supere o teto de R$ 1,2 milhão. Acima disso, as festas só podem ser patrocinadas com emendas de bancada.
A nova portaria também prevê a criação de um banco de dados contendo cotações para a contratação dos serviços necessários à realização de um evento. A intenção é montar uma tabela de referência a fim de evitar superfaturamento. Para dar mais transparência, o ministério também se comprometeu a divulgar em sua página na internet informações sobre as festas e os eventos patrocinados com recursos da pasta. Um capítulo da portaria é destinado a ordenar a liberação de recursos para festas promovidas com emendas parlamentares ao Orçamento. As propostas bancadas com recursos liberados por parlamentares deverão ser cadastradas e enviadas para a análise técnica antes da liberação.
Vai ficar mais difícil para deputados e senadores gastarem com festas e eventos os mais de R$ 3,3 bilhões apresentados em emendas ao Ministério do Turismo. Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira disciplinam a aplicação dos recursos apresentados à pasta. Em ano eleitoral, a medida não agrada. Dos 594 parlamentares, 547 apresentaram emendas do tipo. O objetivo do ministério é evitar que os recursos sejam usados em campanhas eleitorais com intenção de promover candidatos e desfilar bondades a eleitores, além de evitar irregularidades na aplicação da verba federal.
Uma das medidas vai restringir o uso do dinheiro no período de campanha, entre 2 de julho e 31 de outubro, para estados, prefeituras ou entidades não governamentais. A outra portaria estabelece teto para o uso dos recursos fora do período da campanha segundo a característica do evento e o tamanho dos municípios. O limite para atividades do setor de turismo varia de R$ 150 mil a R$ 300 mil. Já os eventos apoiados pelas emendas parlamentares, como carnaval, cavalgadas, festas juninas, festivais de cinema, culturais, rodeios, entre outros, seguem os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, cidades com até 20 mil habitantes poderão receber até R$ 200 mil por ano, sendo R$ 100 mil por convênio. Em municípios com até 50 mil, o limite sobe para R$ 400 mil. Já as cidades com até 100 mil pessoas não podem exceder R$ 900 mil.
A intenção é evitar fraudes na aplicação dos recursos, como as denunciadas no ano passado por uma série de reportagens do Correio e do Estado de Minas (veja Memória), que motivaram a criação de uma força-tarefa com a participação da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República para auditar os convênios alvos de denúncias. Em várias cidades, as mesmas bandas se apresentaram com cachês que variavam 600%.
Em novembro, outra portaria com regras para a promoção de festas no interior do país patrocinadas com recursos de emendas parlamentares limitava, por exemplo, o valor para cachês de artistas. Entre as mudanças estabelecidas pela Portaria 153, do Ministério do Turismo, estava o estabelecimento de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês para artistas, bandas ou grupo, e de R$ 300 mil para patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais. Um mesmo evento pode ter apoio de mais de um parlamentar, desde que não supere o teto de R$ 1,2 milhão. Acima disso, as festas só podem ser patrocinadas com emendas de bancada.
A nova portaria também prevê a criação de um banco de dados contendo cotações para a contratação dos serviços necessários à realização de um evento. A intenção é montar uma tabela de referência a fim de evitar superfaturamento. Para dar mais transparência, o ministério também se comprometeu a divulgar em sua página na internet informações sobre as festas e os eventos patrocinados com recursos da pasta. Um capítulo da portaria é destinado a ordenar a liberação de recursos para festas promovidas com emendas parlamentares ao Orçamento. As propostas bancadas com recursos liberados por parlamentares deverão ser cadastradas e enviadas para a análise técnica antes da liberação.
