Procurador quer manter lista
Publicação: 29.01.2010
Brasília (AE) - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retirou quatro obras da Petrobras da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010. Ao sancionar o Orçamento deste ano, Lula tirou da “lista negra” as obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
“Foi uma decisão lamentável”, disse Marsico. “Entendo que a lei é para todos. Todos têm de obedecer as leis e as decisões dos tribunais”, completou. Para ele, o Executivo deveria se dedicar a consertar os erros e a fiscalizar eventuais falhas nas obras. “O TCU coloca que há indícios de irregularidades para que as obras sejam paralisadas. Cabe ao Congresso dizer se a obra entra ou não na lista daquelas que devem parar e não o presidente da República”, argumentou Marsico.
Os ministros do Tribunal preferiram não polemizar com o presidente Lula. Por meio de sua assessoria, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ponderou que o Tribunal cumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao apontar obras com indícios de irregularidade. Observou ainda que o Congresso Nacional aprovou uma lei que recomendava a paralisação de 24 obras com falhas graves. Parte dessa lei foi vetada por Lula, que tirou quatro desses empreendimentos da lista negra do Orçamento de 2010. “Cumprimos o nosso papel e não vamos entrar nessa polêmica”, mandou avisar Aguiar. As auditorias do TCU têm sido alvo frequente de críticas de Lula. Ele acusa o Tribunal de paralisar obras, causando prejuízos para o Brasil. O descontentamento do governo com o TCU é tão grande que há projetos no Palácio do Planalto para reduzir e limitar o poder de atuação do Tribunal.
“Foi uma decisão lamentável”, disse Marsico. “Entendo que a lei é para todos. Todos têm de obedecer as leis e as decisões dos tribunais”, completou. Para ele, o Executivo deveria se dedicar a consertar os erros e a fiscalizar eventuais falhas nas obras. “O TCU coloca que há indícios de irregularidades para que as obras sejam paralisadas. Cabe ao Congresso dizer se a obra entra ou não na lista daquelas que devem parar e não o presidente da República”, argumentou Marsico.
Os ministros do Tribunal preferiram não polemizar com o presidente Lula. Por meio de sua assessoria, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ponderou que o Tribunal cumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao apontar obras com indícios de irregularidade. Observou ainda que o Congresso Nacional aprovou uma lei que recomendava a paralisação de 24 obras com falhas graves. Parte dessa lei foi vetada por Lula, que tirou quatro desses empreendimentos da lista negra do Orçamento de 2010. “Cumprimos o nosso papel e não vamos entrar nessa polêmica”, mandou avisar Aguiar. As auditorias do TCU têm sido alvo frequente de críticas de Lula. Ele acusa o Tribunal de paralisar obras, causando prejuízos para o Brasil. O descontentamento do governo com o TCU é tão grande que há projetos no Palácio do Planalto para reduzir e limitar o poder de atuação do Tribunal.
