quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

TCE EM AÇÃO...

TCE multa Patrício Júnior e emite parecer favorável com ressalvas ao relatório de 2007 da gestão Edimar Medeiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou recentemente dois processos referentes à ex-gestores de Jardim do Seridó. O conselheiro Valério Mesquita relatou os dois processos. Um trata sobre o pedido de apuração de responsabilidade referente ao ano de 2005, quando Patrício Júnior (PDT), hoje vice-prefeito, administrava a cidade. De acordo com o Acórdão N° 14/2010, o TCE multou Patrício por atraso na prestação de contas do relatório de gestão fiscal no valor de R$ 150,00.

Já o outro processo é referente ao Relatório Anual de 2007, do ex-prefeito Edimar Medeiros (PR). A Corte de Contas emitiu parecer prévio favorável a aprovação com ressalvas. As falhas verificadas: não foi evidenciado nas variações patrimoniais e no anexo das despesas os juros correspondentes a despesa do exercício de 2007; não adoção das providências para a cobrança e o recebimento da dívida ativa tributária do Município; não registro no balanço anual de obrigações de natureza judicial e diferença de valor na apuração do saldo patrimonial decorrente de imperfeição técnica na elaboração das demonstrações contábeis. O parecer será enviado a Câmara Municipal para apreciação.