EX-PREFEITO DILVAN MONTEIRO
TCE nega pedido de reconsideração de contas movido por Dilvan Monteiro e mantém condenação
PUBLICAÇÃO:24.01.2010
O ex-prefeito Dilvan Monteiro (PDT) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), um pedido de reconsideração de contas, para tentar rever a decisão anterior dos conselheiros da Primeira Câmara de Contas, que condenaram sua Documentação Comprobatória de Despesas de 2001, ano referente a sua última gestão em Serra Negra do Norte. De acordo com o Acórdão N° 1159/2009, a Corte de Contas negou o pedido e manteve a condenação ao ex-prefeito.
De acordo com a condenação, que o TCE manteve a Dilvan Monteiro, o ex-prefeito terá que restituir aos cofres públicos R$ 5.058,86 referente às despesas com combustível sem destinação específica, sem prejuízo de multa, na gradação de 10% sobre o débito atualizado, nos termos do artigo 102, inciso I, do mesmo diploma legal. O conselheiro Paulo Roberto Alves foi o relator.
