Caicó: Ministério Público recomenda suspensão de pagamento à empresa que iria contratar bandas
Publicação: 26.01.2010
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Caicó suspenda imediatamente qualquer pagamento à empresa Montagem Produções e Eventos LTDA, contratada para intermediar as negociações com bandas que deveriam se apresentar no carnaval da cidade. A promotora de Justiça Fladja Raiane Soares de Souza questiona a legitimidade da contratação, que foi feita sem a devida licitação.
A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Fladja Raiane levou em consideração o contrato administrativo número 001/2010, que contratou a empresa Montagem Produções e Eventos LTDA, "mediante inexigibilidade de licitação, oriunda do Processo Licitatório n.º 001/2010, teve por objeto a contratação de prestador de serviço para contratação de atrações musicais, para apresentação no Carnaval 2010".
A promotora citou que "as cartas de exclusividade apresentadas pela empresa contratada no Processo Licitatório revelam que a empresa de eventos não é empresária exclusiva das bandas e cantores contratados, posto que se tratam apenas de declarações de exclusividade das bandas e cantores especificamente para as apresentações nos dias e horários determinados para cada qual".
Devido a isso, a promotora recomendou que se "suspenda imediatamente todo e qualquer pagamento à Empresa Montagem Produções e Eventos LTDA, que tenha como fundamento a contratação ora questionada, sob comunicação à dita empresa".
Fladja Raiane recomendou também que se "anule o contrato celebrado com a empresa" e que a Prefeitura adote as "providências administrativas necessárias à deflagração de procedimento licitatório, acaso assim deseje, para a referida contratação".
O carnaval de Caicó é um dos mais conhecidos do Rio Grande do Norte. Segundo blogs da cidade, os custos com a festa devem chegar à cifra de um milhão de reais.
