Ex-presidentes das Câmaras de São Fernando e Ipueira são multados por irregularidades pelo Tribunal de Contas
Publicação:30.01.2010
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou dois processos de ex-presidentes de Câmara Municipais do Seridó. O ex-vereador José Nivan dos Santos (São Fernando) teve a prestação de contas de março de 1993 julgada irregular. A Corte de Contas ainda determinou o ressarcimento ao erário no valor de R$ 311,18 referente aos valores gastos e não comprovados, bem como a aplicação de multa de R$ 100,00. O conselheiro Alcimar Torquato foi o relator da matéria.
Já o processo Nº 001756/2008 tratou sob a apuração de responsabilidade referente aos exercícios 2004/2005 dos vereadores Elias Medeiros e Erivaldo da Cunha Macêdo, ambos presidiam a Câmara Municipal de Ipueira. De acordo com o Acórdão N° 3/2010, os conselheiros julgaram pela imposição da multa aos dois vereadores no valor de R$ 200,00 e R$ 1.880,00 respectivamente, prevista nos artigos 25, inciso I, alínea "a" e 26, inciso I, da Resolução nº 007/2005-TCE.
