Ex-prefeito de São Vicente será investigado por denuncia de improbidade
PUBLICAÇÃO: 06.06.2011O Ministério Público vai investigar denúncias de irregularidades na licitação para execução de obras de drenagem e pavimentação no município de São Vicente no ano de 2002. O investigado é o ex-prefeito Josifran Lins de Medeiros. A apuração dos fatos será gerida por meio de Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, da qual São Vicente faz parte.
Para apurar os dados da licitação de 2002, a promotora Marília Cunha requisitou à Central de Perícias a emissão dos laudos sobre a compatibilidade dos preços indicados no certame analisado pelo procedimento.
FONTE: ROBSON PIRES
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EM TEMPO: 06.06.2011
COMENTÁRIOS DO: QUIXABEIRA NEWS
Será verdade ou não estamos delirando ao ler e acreditando sobre esta noticia publicada no blog de Robson Pires, hoje dia 05 de Junho de 2011?
Foi muito dinheiro que deram outro destino na Gestão do Sr Josifran Lins de Medeiros, tendo como seu Vice-Prefeito na época o atual Prefeito Francisco Bezerra Neto, cujo mesmo vem efetuando os pagamentos de uma Obra enterrada que nunca foi concluída.
O mais extranho dessa Obra do Programa do PAC - Programa de Aceleração ao Crescimento do Governo Federal, referente ao Saneamento Básico do nosso Município de São Vicente é a cumplicidade do ex-prefeito Josifran Lins de Medeiros com o atual Prefeito Francisco Bezerra Neto, vise e versa, tanto é verdade que o atual Prefeito nomeou o seu colega ex-prefeito para o Cargo de Secretário de Infra-estrutura e Recursos Hídricos do Município, cujo mesmo alugou uma retroescavadeira no início das escavações a Construtora que estava executando os serviços da Obra do Saneameneto Básico na nossa cidade.
Vocês sabiam que para economizar tubulações nesta obra a firma passou com a tubulação por dentro de varias casas no conjunto residencial por traz do Posto de Combustível?
No ano passado o vereador Zé Vander e este que vos escreve estivemos em varias residências a pedido dos moradores para ver de perto a situação que as famílias estava passando devido a tubulação ter estourado e as fezes e aguas servidas estavam escorrendo por dentro das residências, era a maior sujeira e a pior fedentina que se podia sentir e ver por um ser humano. O prefeito só mandou concertar porque este blog quixabeira news publicou uma matéria criticando a administração do Prefeito Francisco Bezerra Neto, só assim ele mandou realizar o conserto.
Vocês sabiam que para economizar tubulações nesta obra a firma passou com a tubulação por dentro de varias casas no conjunto residencial por traz do Posto de Combustível?
No ano passado o vereador Zé Vander e este que vos escreve estivemos em varias residências a pedido dos moradores para ver de perto a situação que as famílias estava passando devido a tubulação ter estourado e as fezes e aguas servidas estavam escorrendo por dentro das residências, era a maior sujeira e a pior fedentina que se podia sentir e ver por um ser humano. O prefeito só mandou concertar porque este blog quixabeira news publicou uma matéria criticando a administração do Prefeito Francisco Bezerra Neto, só assim ele mandou realizar o conserto.
Acho que a Promotora tem que ir mais a fundo para descobrir coisas muito mais serias a respeito das administrações do ex-prefeito Josifran Lins de Medeiros e desta atual administração do Sr Francisco Bezerra Neto.
Há muita agua suja correndo por baixo da ponte, só o Ministério Público Estadual e Federal pode desvendar tudo a respeito deste senhores administradores que vem comandando o poder público no nosso município.
PORTARIA N.º 27/2011
Trata-se de Procedimento instaurado sob o n.º 327-A no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista que o investigado, na época, exercia o cargo de prefeito Municipal de São Vicente. Em razão de, desde o ano de 2009, não mais ocupar o cargo de Chefe do Executivo Municipal, os autos foram encaminhados a esta Promotoria de Justiça, conforme decisão de fl.327.
O presente procedimento foi instaurado a partir de denúncia com o objetivo de apurar supostas irregularidades na licitação para execução de obras de drenagem e pavimentação no Município de São Vicente no ano de 2002.
Após analisar os autos observou-se que, não obstante os fatos investigados remontem ao ano de 2002, o Sr. Josifran Lins de Medeiros, Prefeito da época, foi reeleito, tendo deixado o cargo apenas em 31/12/2008.
Desse modo, de acordo com o art. 23, inciso I da Lei n.° 8.429/92 e o entendimento jurisprudencial firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “o termo inicial do prazo prescricional da ação de improbidade administrativa, no caso de reeleição de prefeito, se aperfeiçoa após o término do segundo mandato”¹, conclui-se que não ocorreu a prescrição, razão pela qual as investigações devem ter continuidade.
Para tanto, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu órgão de execução na Comarca de FLORÂNIA, no desempenho de suas atribuições legais, na forma do art. 127, caput, e 129, inciso III da Constituição Federal, RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, sob o registro cronológico n.º 024/2011, no seguintes termos:
OBJETO: Continuar a apurar supostas irregularidades na licitação para execução de obras de drenagem e pavimentação no Município de São Vicente no ano de 2002;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.429/92;
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Josifran Lins de Medeiros;
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
1 - Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros de inquéritos civis desta Promotoria de Justiça, fazendo menção que que se tratava do Procedimento instaurado sob o n.º 327-A no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça;
2 - Comunique-se, de forma eletrônica à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, informando sobre a instauração do presente procedimento, encaminhando cópia da mesma;
3 - Em razão da informação constante à fl. 325 dos autos, determino que seja expedido ofício à Central de Perícias requisitando a emissão laudo sobre a compatibilidade dos preços indicados no certame objeto do presente procedimento.
4 - Publique-se esta portaria no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e afixe-se no mural.
Cumpra-se.
Florânia, 12 de maio de 2011.
MARÍLIA REGINA SOARES CUNHA
Promotora de Justiça Substituta
1-RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. REELEIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. DIES A QUO. 1. O termo inicial do prazo prescricional da ação de improbidade administrativa, no caso de reeleição de prefeito, se aperfeiçoa após o término do segundo mandato. 2. O artigo 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92, faz essencial à constituição do dies a quo da prescrição na ação de improbidade o término do exercício do mandato ou, em outras palavras, a cessação do vínculo temporário do agente ímprobo com a Administração Pública, que somente se verifica, no caso de reeleição, após o término do segundo mandato, pois que, nesse caso, há continuidade do exercício da função de Prefeito, por inexigido o afastamento do cargo. 3. Recurso especial provido. (STJ -REsp 1153079/BA, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/04/2010, DJe 29/04/2010)
Veja as fotos a baixo:
Veja as fotos a baixo:
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| Foto da lagoa de captação das aguas servidas do município que nunca funcionou, nem poderia funcionar, pois não foi concluída. |
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| Esta Foto mostra a Av. Senador Agenor Nunes de Maria toda esburacadas deixada pela firma que executou o saneamento básico da cidade. |
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| Foto da rua Milka Soares de Araujo toda cheia de buracos deixada pela firma que executou a obra do saneamento básico da cidade que nunca foi concluída. |
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| Foto da rua Milka Soares de Araujo a onde mostra repleta de buracos deixada pela firma que executou a Obra do saneamento básico do município que nunca foi concluindo. |
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| Mais uma foto da rua Milka S. de Araujo a onde dar para ver a real situação que a firma deixou repleta de buracos e nuca concluíram. |
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| Foto ainda mostra a rua Milka S. de Araujo |
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| Mais uma rua repleta de buracos deixados pelo saneamento básico. |
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| Esta foto mostra mais uma rua repleta de buracos deixados pela firma que não concluiu a Obra do saneamento da cidade, fica situada em frente a Colégio Estadual e passa ao lado do Posto de Saúde Central do município. |
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| Outro detalhe do péssimo serviço executado pela firma que executou o saneamento básico da cidade, cuja obra nunca foi concluída. |
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| Esta foto mostra quando o saneamento básico esta sendo executado na cidade, mas nunca foi concluído. |
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| Esta foto mostra uma retroescavadeira escavando o calçamento de uma dasrua da nossa cidade. De quem é esta escavadeira? Quem alugou esta retroescavadeira para a firma que executou os serviços do saneamento básico da cidade? Quanto a firma pagava de aluguel por esta maquina? Alguém conhece esta retroescavadeira ou já viu na cidade? O Ministério Público vai mandar procura para saber a quem pertence. |
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| Esta foto mostra estes senhores saindo de uma firma de maquinas próximo a idade de Assu. |
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| Esta foto mostra uma firma de maquinas próximo de Assu |
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| Nesta foto aparece o Sr POPO responsavel pela firma que executou a Obra do Saneamento básico da cidade e o ex-prefeito e atual Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos Sr Josifran Lins de Medeiros os restantes dos senhores são insignificantes, não merece qualquer citação. |
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| Nesta foto mostra o Sr POPO responsável pela Obra do Saneamento Básico da nossa cidade |
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| Avenida repleta de buracos, recentemente foi maquiada pela própria prefeitura |
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| Detalhe de uma rua repleta de buracos |
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| A foto mostra mais uma vez a lagoa de captação construída na cidade que não serve para nada, pois nunca funcionou nem vai funcionar. |
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| Mais uma visão da fadada lagoa de captação de aguas servida da cidade, cuja mesma nunca funcionou, pois nunca foi concluída a obra do saneamento básico da cidade. |
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| Esta foto mostra uma parte do setor de tratamento da lagoa de captação que nunca funcionou nem vai funcionar, pois nunca foi concluída. Esta é a mais pura verdade, o reto é conversa para boi dormir e para o Ministério Público fazer uma sindicância muito seria sobre tudo desta Obra e sobre outra Obras do nosso município desde a Gestão do ex-prefeito Joci e do atual Prefeito Sr. Francisco Bezerra Neto. |
E agora Francisco como é que vai ficar esta História do Saneamento Básico que nunca foi concluído?
Seria ótimo para a população se a Procuradoria Geral da Justiça junto com o Ministério Público abrisse varios inquérito civil público nas Secretárias do Município de São Vicente para ver as mais variadas irregularidades, só assim o povo saberia toda a verdade da administração passada e desta atual administração.
Ainda é tempo da sua administração se explicar perante o povo e o próprio Ministério Público como recebeu a prefeitura quando assumiu para que não piore mais ainda a sua administração.
Se conselho vale alguma coisa cuide de contar toda a verdade ao Povo e ao Ministério Público, pois estou sabendo que vem muita coisa serias por ai.
Este blog já repassou uma centena de fotos e documentos sobre esta Obras e muitas outras Obras que não foram concluída, não esqueça que a Passagem Molhada da sua preferida vereadora na Câmara Municipal está chegando, as dez casas daquele programa que o ex-prefeito seu colega e seu secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos não concluiu, mas a sua administração concluiu com recursos do município, senhor acha que não tenho condições de provar que foi pago pela sua administração? Tem a Praça Central de São Vicente que está estourando muito breve na prefeitura, o CEMEI Escola Profº José Felicio e muitas outras obras.
Será que o tal blog mentiroso e desacreditado pela população da nossa cidade que só publica as coisas que interessa ao Prefeito e aos familiares dele tem a coragem e imparcialidade de publicar está matéria como o ex-prefeito e atual Secretário de Infraestutura e Recursos Hídricos Sr Josifran Lins de Medeiros, cujo mesmo é seu cunhadinho preferido?
Será que o tal blog mentiroso e desacreditado pela população da nossa cidade que só publica as coisas que interessa ao Prefeito e aos familiares dele tem a coragem e imparcialidade de publicar está matéria como o ex-prefeito e atual Secretário de Infraestutura e Recursos Hídricos Sr Josifran Lins de Medeiros, cujo mesmo é seu cunhadinho preferido?
Atenciosamente
quixabeira news
