Ministro: mudança nas leis pode fazer casos de corrupção terem desfecho rápido

Ministro: mudança nas leis pode fazer casos de corrupção terem desfecho rápido

Agência Brasil

Publicação: 21/12/2009

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou nesta segunda-feira (21/12) que é preciso alterar os códigos de Processo Penal e Civil, para que os casos envolvendo servidores federais suspeitos de irregularidades tenham desfecho justo e rápido.

Ele lembrou que vários setores são acionados quando se flagra uma fraude, dentre os quais a Justiça. A partir do Ministério Público, são encaminhados todos os relatórios que contenham indícios de irregularidades.

“E aí nós sabemos o sofrimento que começa, pois os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão chances demais aos réus, aos bandidos de colarinho branco, de se defender. E o processo condenatório raramente chega ao fim”.

O ministro ressaltou que é possível recuperar o dinheiro desviado em fraudes, mas que apesar dos esforços dos órgãos envolvidos, o índice de recuperação é muito pequeno, na maioria dos casos não passa dos 5% do total.

“A recuperação do dinheiro vai esbarrar novamente no problema da justiça. É possível sim, mas há demora no processo de execução, e recuperação das verbas é extremamente lenta. Aí é que eu me refiro a reforma das leis processuais civis também. Hoje o índice de recuperação é muito baixo, não passa de 5% do total, apesar dos esforços da AGU, da Advocacia Geral da União, da procuradoria, das procuradorias federais, o retorno ainda é muito lento”.

Hage disse ainda que os casos encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou à própria CGU têm resultado mais rápido. Segundo ele, nos últimos seis anos cerca de 2.350 agentes federais flagrados em irregularidades foram excluídos da administração federal.