Sindicância da Higia não é instaurada na Saúde
Publicação: 24.12.2009
Um ano e meio depois de anunciada a instauração da comissão de sindicância na Secretaria Estadual de Saúde para apurar as denúncias de corrupção envolvendo 15 pessoas — entre servidores, empresas prestadoras de serviço ao órgão e acuados de atuar com intermediários (ver lista ao lado) — o trabalho ainda nem começou.
Emanuel Amaral
Juiz federal Mário Jambo recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público
Juiz federal Mário Jambo recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério PúblicoNa época do escândalo, deflagrado com a investigação da Polícia Federal, o então secretário Adelmaro Cavalcanti anunciou como primeira providência a formação a comissão para investigar a responsabilidade de servidores no esquema de corrupção. No entanto, a portaria com a composição da comissão, que teria 30 dias para concluir os trabalhos, não chegou nem mesmo a ser publicada.
“Na época tomamos algumas providências, mas a constituição inicial da comissão foi interrompida porque a matéria era complexa e precisava que outros órgãos indicassem funcionários para a comissão”, justificaou a chefe de Gabinete da Secretaria Estado de Saúde, Romy Cristine Costa. Outro argumento apresentado por ela foi o fato da investigação policial ocorrer em segredo. “Nós não tínhamos como ter acesso a documentação”, disse.
Ela confirmou que hoje, no Diário Oficial do Estado, será publicada a comissão de sindicância, anunciada há um ano e meio. “Aguardamos toda fase de investigação e agora com o recebimento da denúncia vamos começar o trabalho. Iremos pedir vistas do processo ao juiz (da 2ª Vara Federal)”, frisou Romy Cristine.
Ela informou que na portaria com a constituição da comissão o prazo estabelecido para conclusão do trabalho da comissão é de 30 dias. “Mas como se trata de um assunto complexo o prazo pode ser prorrogado”, completou.
A subcoordenadora jurídica da Secretaria Estadual de Saúde, Luciana Macedo, argumentou que a “averiguação é minuciosa por envolver a investigação de sobrepreço”. Ela também tentou justificar que a comissão de sindicância aguardava o recebimento da denúncia por parte do juiz federal Mário Jambo para poder realizar os trabalhos. “A Polícia Federal estava fazendo a investigação, mas teve a parte de defesa prévia dos acusados. Acredito que a comissão dará maior celeridade ao trabalho agora”, disse a subcoordenador Jurídica da SESAP.
Luciana Macedo ressaltou que atualmente as empresas Emvipol, A&G e Líder, cujos contratos foram investigados e alvos de denúncia de superfaturamento por parte da Polícia Federal e Ministério Público Federal não prestam mais serviços à Secretaria Estadual de Saúde. “Foram feitas novas licitações e nenhuma dessas empresas presta serviço. Além disso, estamos com um gestor em cada unidade para fiscalizar os contratos”, completou.
Prazo para defesa dos acusados
O prazo para os 15 réus na Operação Higia apresentarem “resposta” à Justiça Federal é de dez dias, a contar do dia 7 de janeiro, quando o Judiciário retornará do recesso. É nessa fase que os advogados de defesa deverão pedir a absolvição sumária. Em seguida, o juiz federal Mário Jambo marcará os depoimentos, que serão todos em uma única audiência, como determina as recentes mudanças no Código de Processo Penal.
A Operação Higia foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2008. Realizada por cerca de 190 policiais, o trabalho investigou e desarticulou uma quadrilha responsável por desvios de verbas públicas. Na época, o mesmo juiz que na sexta-feira recebeu a denúncia, expediu 13 mandados de prisão, além de 42 mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Além das prisões, a PF ainda apreendeu carros importados, motos, documentos e computadores, nas residências dos suspeitos e na Secretaria Estadual de Saúde.
Embora os mandados tenham sido solicitados e expedidos em junho do ano passado, a investigação da Polícia Federal começou em 2005. Desde o início das investigações até o momento, foi apurado que os valores dos contratos fraudulentos chegaram à soma de mais de R$ 36 milhões. Em escala mensal, o pagamento das faturas equivale a R$ 2,4 milhões ao mês.
O “modus operandi” do grupo era praticar os desvios por meio de contratos mantidos pelas empresas contratadas pelo Poder Público, já na licitação viciada. Os contratos eram celebrados e prorrogados mediante o pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a servidores públicos, confirmando também a existência do tráfico de influência exercido por agentes políticos da região. O juiz Mário Jambo decidiu, na última sexta-feira, receber oficialmente a denúncia contra os 15 acusados pelo Ministério Público.
“Na época tomamos algumas providências, mas a constituição inicial da comissão foi interrompida porque a matéria era complexa e precisava que outros órgãos indicassem funcionários para a comissão”, justificaou a chefe de Gabinete da Secretaria Estado de Saúde, Romy Cristine Costa. Outro argumento apresentado por ela foi o fato da investigação policial ocorrer em segredo. “Nós não tínhamos como ter acesso a documentação”, disse.
Ela confirmou que hoje, no Diário Oficial do Estado, será publicada a comissão de sindicância, anunciada há um ano e meio. “Aguardamos toda fase de investigação e agora com o recebimento da denúncia vamos começar o trabalho. Iremos pedir vistas do processo ao juiz (da 2ª Vara Federal)”, frisou Romy Cristine.
Ela informou que na portaria com a constituição da comissão o prazo estabelecido para conclusão do trabalho da comissão é de 30 dias. “Mas como se trata de um assunto complexo o prazo pode ser prorrogado”, completou.
A subcoordenadora jurídica da Secretaria Estadual de Saúde, Luciana Macedo, argumentou que a “averiguação é minuciosa por envolver a investigação de sobrepreço”. Ela também tentou justificar que a comissão de sindicância aguardava o recebimento da denúncia por parte do juiz federal Mário Jambo para poder realizar os trabalhos. “A Polícia Federal estava fazendo a investigação, mas teve a parte de defesa prévia dos acusados. Acredito que a comissão dará maior celeridade ao trabalho agora”, disse a subcoordenador Jurídica da SESAP.
Luciana Macedo ressaltou que atualmente as empresas Emvipol, A&G e Líder, cujos contratos foram investigados e alvos de denúncia de superfaturamento por parte da Polícia Federal e Ministério Público Federal não prestam mais serviços à Secretaria Estadual de Saúde. “Foram feitas novas licitações e nenhuma dessas empresas presta serviço. Além disso, estamos com um gestor em cada unidade para fiscalizar os contratos”, completou.
Prazo para defesa dos acusados
O prazo para os 15 réus na Operação Higia apresentarem “resposta” à Justiça Federal é de dez dias, a contar do dia 7 de janeiro, quando o Judiciário retornará do recesso. É nessa fase que os advogados de defesa deverão pedir a absolvição sumária. Em seguida, o juiz federal Mário Jambo marcará os depoimentos, que serão todos em uma única audiência, como determina as recentes mudanças no Código de Processo Penal.
A Operação Higia foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2008. Realizada por cerca de 190 policiais, o trabalho investigou e desarticulou uma quadrilha responsável por desvios de verbas públicas. Na época, o mesmo juiz que na sexta-feira recebeu a denúncia, expediu 13 mandados de prisão, além de 42 mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Além das prisões, a PF ainda apreendeu carros importados, motos, documentos e computadores, nas residências dos suspeitos e na Secretaria Estadual de Saúde.
Embora os mandados tenham sido solicitados e expedidos em junho do ano passado, a investigação da Polícia Federal começou em 2005. Desde o início das investigações até o momento, foi apurado que os valores dos contratos fraudulentos chegaram à soma de mais de R$ 36 milhões. Em escala mensal, o pagamento das faturas equivale a R$ 2,4 milhões ao mês.
O “modus operandi” do grupo era praticar os desvios por meio de contratos mantidos pelas empresas contratadas pelo Poder Público, já na licitação viciada. Os contratos eram celebrados e prorrogados mediante o pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a servidores públicos, confirmando também a existência do tráfico de influência exercido por agentes políticos da região. O juiz Mário Jambo decidiu, na última sexta-feira, receber oficialmente a denúncia contra os 15 acusados pelo Ministério Público.
