Política
Publicação:22.12.2009
Política Publicação:22.12.2009
Acesso liberado ao processo
Com decisão do juiz Mário Jambo, detalhes da Operação Higia são conhecidos Com a decisão do juiz federal Mário Azevedo Jambo, que além de receber a denúncia, decretou a quebra do segredo de justiça do processo nº 2009.84.00.003314-0 resultado da Operação Higia, pela primeira vez se teve acesso a detalhes da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, fruto de investigação conjunta com a Polícia Federal. Continuam sob sigilo os dados referentes a interceptações telefônicas e quebra do sigilo bancário. Na sua decisão, o substituto da 2ª Vara Federal transcreve trechos da denúncia do MPF, com detalhes quanto à participação e atos supostamente praticados por cada um dos 14 denunciados, agora, réus.
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Ao receber integralmente a denúncia, o juiz destacou que as decisões que decretaram e prorrogaram prisões temporárias ao final das investigações (em junho de 2008) "já fizeram referência a elementos de materialidade delitiva e indícios de autoria por parte de alguns dos denunciados".
De acordo com as informações referidas pelo magistrado, oadvogado Lauro Maia, filho da governadora Wilma de Faria (PSB), tinha receio de falar ao telefone, cumpria "papel de elevado relevo" no suposto esquema de tráfico de influência para prorrogação de contratos de locação de mão de obra, higienização hospitalar e vigilância armada e eletrônica em troca de dinheiro. Segundo o MPF, com base em áudios das interceptações telefônicas, mesmo sem ocupar cargos no governo do estado, Lauro Maia tinha o poder de determinar a servidores públicos a prorrogar contratos, liberar, "em troca de vantagem pecuniária", pagamentos devidos pelo governo e tinha "força", de acordo com o MPF, sobre o Gabinete Civil e a Secretaria de Saúde. Alguns dos áudios transcritos pelo MPF, sem a identificação dos interlocutores, relatam: "Lauro já deixou bem claro que se eu não pagar eu não recebo" e "tá aqui o de Lauro".
Informações do MPF dão conta de que, numa das ligações, o próprio Lauro Maia afirma que interveio em benefício de contrato da empresa Líder Limpeza Urbana e há elementos de acordo feito entre o filho da governadora e a A&G sobre valor mensal (R$ 50 mil) a ser pago pela empresa. Embora conste nos autos como advogado de defesa de Lauro, Erick Pereira não o defende mais. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo para saber quem era o novo advogado, mas não obteve retorno. A reportagem soube que um advogado de Recife teria assumido a função, mas não coseguiu confirmar falar com ele.
Ex-secretário simulou venda, diz MPF
A denúncia do MPF indica que o ex-secretário adjunto de Esportes, João Henrique Lins Bahia Neto, tinha a função de intermediar acordos entre empresas, "principalmente" entre a Líder Limpeza Urbana e Lauro Maia. Durante as investigações, a PF o abordá-lo com R$ 35.900,00 que teria recebido da Líder e entregue a Lauro. Na ocasião, ele alegou se tratar de venda de um carro. No dia de sua prisão, no ano passado, segundo o MPF, João Henrique mandou a seguinte mensagem de celular: "Vc comprou meu vectra por 57 mil me deu 34 em recife e 22 em cheques aqui em natal estou preso". Também são réus Anderson Miguel da Silva, Edmilson Pereira de Assis, Francinildo Rodrigues de Castro, Francisco Alves de Sousa Filho, Genarte de Medeiros Brito Júnior, Herbeth Florentino Gabriel, Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva, Luciano de Sousa, Marco Antônio França de Oliveira, Maria Eleonora Lopes D'Albuquerque Castim, Mauro Bezerra da Silva, Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonetti e Ulisses Fernandes de Barros.
