Governo vai assumir parte da dívida dos agricultores familiares com o Pronaf
Publicação: 28.12.2009
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), vai instituir medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A informação foi publicada na manhã desta segunda-feira (28), no Diário Oficial do Estado.
Na publicação, a Secretaria fica autorizada a assumir, como estímulo à renegociação de dívidas, o custo de até 1% do saldo devedor das operações contratadas no Pronaf. A intenção do Governo do Estado é continuar estimulando o crescimento dos agricultores familiares do Estado, promovendo a manutenção da situação deles diante da disponibilidade do crédito rural e ao fortalecimento de suas atividades produtivas.
As despesas decorrentes da execução desta Lei, no valor de até R$ 600.000,00, serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros alocados junto ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário (FDA), gerido pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.
Na publicação, a Secretaria fica autorizada a assumir, como estímulo à renegociação de dívidas, o custo de até 1% do saldo devedor das operações contratadas no Pronaf. A intenção do Governo do Estado é continuar estimulando o crescimento dos agricultores familiares do Estado, promovendo a manutenção da situação deles diante da disponibilidade do crédito rural e ao fortalecimento de suas atividades produtivas.
As despesas decorrentes da execução desta Lei, no valor de até R$ 600.000,00, serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros alocados junto ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário (FDA), gerido pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.
