Publicação:19.12.2009
O Juiz Federal Mário Azevedo Jambo aceitou integralmente a denúncia contra os 15 envolvidos na Operação Higia, que foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Na ação os réus responderão há crimes como formação de quadrilha, organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e crime contra a lei das licitações. .
No entanto, os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal e recebidos pela Justiça Federal variam de acordo com cada um dos réus (conforme descrito na decisão).
Além de receber a denúncia, o Juiz Federal Mário Jambo determinou a quebra do segredo de Justiça do processo. Passarão a ter sigilo os dados referentes a interceptações telefônicas e quebra do sigilo bancário.
Os réus terão 10 dias para apresentarem as respostas às denúncias. É nessa fase do processo que os réus poderão pedir absolvição sumária (como permite o Código de Processo Penal no artigo 397). Caso as respostas não sejam atendidas pelo Judiciário, o Juiz Federal Mário Azevedo Jambo marcará os depoimentos das testemunhas de acusação, defesa e dos réus. Será uma audiência única, conforme determinada o novo regramento do Código de Processo Penal.
PASSAM A SER RÉUS NO PROCESSO CRIMINAL DA OPERAÇÃO HIGIA:
ANDERSON MIGUEL DA SILVA
EDMILSON PEREIRA DE ASSIS
FRANCINILDO RODRIGUES DE CASTRO
FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO
GENARTE DE MEDEIROS BRITO JÚNIOR
HERBETH FLORENTINO GABRIEL
JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA
JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO
LAURO MAIA,
LUCIANO DE SOUSA
MARCO ANTÔNIO FRANÇA DE OLIVEIRA
MARIA ELEONORA LOPES DALBUQUERQUE CASTIM
MAURO BEZERRA DA SILVA
ROSA MARIA DAPRESENTAÇÃO CALDAS SIMONETTI
ULISSES FERNANDES DE BARROS
