Prefeitos do estado continuam na peleja para conseguir aprovação de proposta na Assembleia.
Publicação:14.12.2009
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É grande a peleja dos prefeitos do interior do estado que esperam uma definição sobre a proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, eles até tentaram pressionar os deputados a votarem na sessão da quinta-feira (10), o projeto que tramita na Assembleia e prevê que a percentagem do imposto destinada aos grandes municípios seja reduzida dos atuais 80% para 75%. Os 5% excedentes seriam divididos com as outras 148 cidades potiguares. Decisão adiada para segunda-feira (14).
Para que as mudanças propostas, seja elas quais forem, entrem em vigor no próximo ano, os deputados precisam votar antes que a Casa entre em recesso - o que está previsto já para próxima quinta-feira, dia 15.
O entrave está nas cidades-pólo que se colocam contra a redistribuição, alegando que o projeto representaria uma perda de R$ 40 milhões em arrecadação - R$ 19 milhões apenas para Natal. Os prefeitos destes municípios, capitaneados pela prefeita Micarla de Sousa (PV), ameaçam retaliar politicamente a governadora e os deputados estaduais que votarem a favor da matéria.
A governadora Wilma de Faria, em visita a cidade de Mossoró no início desta semana dizia que não iria se "intrometer", pois a responsabilidade é do Poder Legislativo, não do Executivo.
Diante das declarações de Wilma, o deputado peemedebista Walter Alves cobrou a participação da Chefe do Executivo, que na opinião dele, não pode ficar "omissa" a essa questão. "A governadora precisa resolver".
Na quarta-feira (9), o secretário chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo veio a público anunciar que o Governo estava disposto a colaborar para um consenso com relação a a redistribuição do imposto. Contudo, o ele garantiu que o Executivo não acatará emendas inconstitucionais e alertou a opinião pública para a possibilidade de utilizarem a discussão com o objetivo de desgastar politicamente o estado.
Aliás, durante a última sessão na Assembleia Legislativa, no calor das discussões teve prefeito que acusou, em alto e bom som a prefeita de Natal Micarla de Sousa, de não querer entendimento na tentativa de com isso conseguir "jogar" o desgaste da situação para Wilma de Faria.
Vagner explicou que a Constituição obriga o estado a repassar 25% do total arrecadado aos municípios e que a distribuição desse percentual fica a cargo de lei estadual da Assembleia Legislativa, que determinou que 20% do valor destinado aos municípios sejam divididos entre as menores cidades.
O secretário garantiu que o estado acatará a proposta que vier da Assembleia, mas lembra que os oposicionistas vêm discutindo a apresentação de emendas inconstitucionais que obrigariam a governadora a vetar a proposta e, consequentemente, se desgastar politicamente.
"O governo é neutro nesse debate e acatará a proposta que vier do Legislativo, desde que não exceda os 25% (do ICMS) previstos em lei, porque o governo será obrigado a vetar. E temos que alertar a opinião pública para que eles não aceitem essa manobra", avisou Vagner Araújo.
O presidente da AL, Robinson Faria, se reúne com o presidente da Femurn, Benes Leocádio na segunda-feira para apresentar uma proposta alternativa que contemple todos os municípios.
Para que as mudanças propostas, seja elas quais forem, entrem em vigor no próximo ano, os deputados precisam votar antes que a Casa entre em recesso - o que está previsto já para próxima quinta-feira, dia 15.
O entrave está nas cidades-pólo que se colocam contra a redistribuição, alegando que o projeto representaria uma perda de R$ 40 milhões em arrecadação - R$ 19 milhões apenas para Natal. Os prefeitos destes municípios, capitaneados pela prefeita Micarla de Sousa (PV), ameaçam retaliar politicamente a governadora e os deputados estaduais que votarem a favor da matéria.
A governadora Wilma de Faria, em visita a cidade de Mossoró no início desta semana dizia que não iria se "intrometer", pois a responsabilidade é do Poder Legislativo, não do Executivo.
Diante das declarações de Wilma, o deputado peemedebista Walter Alves cobrou a participação da Chefe do Executivo, que na opinião dele, não pode ficar "omissa" a essa questão. "A governadora precisa resolver".
Na quarta-feira (9), o secretário chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo veio a público anunciar que o Governo estava disposto a colaborar para um consenso com relação a a redistribuição do imposto. Contudo, o ele garantiu que o Executivo não acatará emendas inconstitucionais e alertou a opinião pública para a possibilidade de utilizarem a discussão com o objetivo de desgastar politicamente o estado.
Aliás, durante a última sessão na Assembleia Legislativa, no calor das discussões teve prefeito que acusou, em alto e bom som a prefeita de Natal Micarla de Sousa, de não querer entendimento na tentativa de com isso conseguir "jogar" o desgaste da situação para Wilma de Faria.
Vagner explicou que a Constituição obriga o estado a repassar 25% do total arrecadado aos municípios e que a distribuição desse percentual fica a cargo de lei estadual da Assembleia Legislativa, que determinou que 20% do valor destinado aos municípios sejam divididos entre as menores cidades.
O secretário garantiu que o estado acatará a proposta que vier da Assembleia, mas lembra que os oposicionistas vêm discutindo a apresentação de emendas inconstitucionais que obrigariam a governadora a vetar a proposta e, consequentemente, se desgastar politicamente.
"O governo é neutro nesse debate e acatará a proposta que vier do Legislativo, desde que não exceda os 25% (do ICMS) previstos em lei, porque o governo será obrigado a vetar. E temos que alertar a opinião pública para que eles não aceitem essa manobra", avisou Vagner Araújo.
O presidente da AL, Robinson Faria, se reúne com o presidente da Femurn, Benes Leocádio na segunda-feira para apresentar uma proposta alternativa que contemple todos os municípios.
