Sítio Novo: ex-prefeito responde a cinco ações por fraude em licitações
Publicação: 18.12.2009
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou na quinta-feira, 17 de dezembro, com duas ações penais e três de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sítio Novo, Francisco Hudson Xavier Cunha, por fraudes em licitações do município. Além do ex-gestor, outras cinco pessoas e três empresas estão envolvidas nas irregularidades.
Francisco Hudson foi o prefeito de Sítio Novo entre os anos de 2001 e 2004. Nesse período, a prefeitura firmou dois contratos com o Ministério da Saúde para a aquisição de ambulância e reforma do hospital-maternidade do município. Além disso, assinou convênio com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de material didático. De acordo com as ações propostas, nos três casos, houve fraudes nas licitações realizadas para a aplicação dos recursos federais Com relação ao recurso do FNDE, o prefeito sequer realizou o procedimento licitatório.
FNDE - A prefeitura realizou a compra direta e imediata dos produtos, a partir da empresa Cirne Irmãos e Cia Ltda., sem a observância formal da legislação, que exige a licitação.
Além disso, o ex-gestor só prestou costas do convênio com mais de um ano de atraso e com parte da documentação exigida faltando. Ele ainda não disponibilizou a documentação referente à execução do convênio nos arquivos da prefeitura, impossibilitando a sucessora fazer a prestação de contas.
Para o MPF/RN, a empresa Cirne Irmãos e Cia Ltda. foi assim, irregularmente beneficiada com recursos públicos federais, por não haver justificativa para sua escolha nem para o preço estabelecido. Dessa forma, agiu junto com o ex-prefeito na má utilização dos recursos públicos.
Aquisição de ambulâncias - Do Ministério da Saúde, a prefeitura de Sítio Novo recebeu a quantia de R$ 24.300 mil para a aquisição de ambulâncias no município. A empresa ganhadora do procedimento licitatório foi a Orla Sul Automóveis Ltda. No entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou, numa fiscalização, que o processo licitatório foi direcionado em favor da empresa contratada, além de outras irregularidades como a ausência de registro do recebimentos dos carros e falhas no documento de licitação.
Dessa forma, além do ex-prefeito, os membro da comissão de licitação da prefeitura, também respondem às irregularidades, por auxiliarem a fraude. A empresa envolvida é denunciada pelo beneficiamento com recursos federais.
Reforma no Hospital-maternidade - A fiscalização da CGU também constatou diversas irregularidades na aplicação de recursos federais para a reforma do hospital-maternidade do município. De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi montado e direcionado para a empresa vencedora, Construtora Alto do Cruzeiro Ltda.. As irregularidades foram cometidas a partir de fraudes na documentação, realizadas pelo Escritório de Contabilidade e Assessoria Municipal.
A Controladoria Geral da União identificou também que a empresa em questão não funcionava no local indicado pelos documentos, o que evidenciou o caráter de fachada da construtora, utilizado para o desvio de recursos públicos. Além disso, a fiscalização apurou que diversos serviços foram pagos e não executados.
Para o procurador da República Rodrigo Tellles de Souza a conduta de todos os envolvidos gerou significativo prejuízo aos cofres públicos. "Não se pode deixar de ressaltar, que o comportamento desses representa, no mínimo, violação do princípio da moralidade administrativa", destaca.
Por todas as irregularidades citadas, o ex-prefeito de Sítio Novo, Francisco Hudson é denunciado pelo crime de dispensa de licitação, fraude no procedimento licitatório e extraviamento de documento. Se condenado, o ex-'gestor fica sujeito a detenção máxima de cinco anos, além de multa e reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Pela ausência na prestação de contas no devido tempo, também responde pelo crime de responsabilidade, que prevê a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
Junto com o ex-prefeito, todos os envolvidos respondem por ato de improbidade administrativa, ficando sujeitos a suspensão de direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, além de outras penalidades.
Processados:
Francisco Hudson Xavier da Cunha - Ex-prefeito de Sítio Novo;
José Ponciano de Medeiros - Membro da Comissão de Licitação de Sítio Novo;
Janiere Ferreira de Lima - Membro da Comissão de Licitação de Sítio Novo;
Alexandra Dias de Oliveira - Membro da Comissão de Licitação de Sítio Novo;
Luciano Lima de Souza - Proprietário do Escritório de Contabilidade e Assessoria Municipal;
Construtora Alto do Cruzeiro LTDA. - Empresa responsável pela reforma do hospital-maternidade;
Damião Ferreira de Araújo - Sócio da empresa Construtora Alto do Cruzeiro LTDA;
Orla Sul Automóveis LTDA. - Empresa responsável pela aquisição de ambulâncias;
Cirne Irmãos & Cia LTDA. - Empresa responsável pela aquisição de material didático.
Francisco Hudson foi o prefeito de Sítio Novo entre os anos de 2001 e 2004. Nesse período, a prefeitura firmou dois contratos com o Ministério da Saúde para a aquisição de ambulância e reforma do hospital-maternidade do município. Além disso, assinou convênio com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de material didático. De acordo com as ações propostas, nos três casos, houve fraudes nas licitações realizadas para a aplicação dos recursos federais Com relação ao recurso do FNDE, o prefeito sequer realizou o procedimento licitatório.
FNDE - A prefeitura realizou a compra direta e imediata dos produtos, a partir da empresa Cirne Irmãos e Cia Ltda., sem a observância formal da legislação, que exige a licitação.
Além disso, o ex-gestor só prestou costas do convênio com mais de um ano de atraso e com parte da documentação exigida faltando. Ele ainda não disponibilizou a documentação referente à execução do convênio nos arquivos da prefeitura, impossibilitando a sucessora fazer a prestação de contas.
Para o MPF/RN, a empresa Cirne Irmãos e Cia Ltda. foi assim, irregularmente beneficiada com recursos públicos federais, por não haver justificativa para sua escolha nem para o preço estabelecido. Dessa forma, agiu junto com o ex-prefeito na má utilização dos recursos públicos.
Aquisição de ambulâncias - Do Ministério da Saúde, a prefeitura de Sítio Novo recebeu a quantia de R$ 24.300 mil para a aquisição de ambulâncias no município. A empresa ganhadora do procedimento licitatório foi a Orla Sul Automóveis Ltda. No entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou, numa fiscalização, que o processo licitatório foi direcionado em favor da empresa contratada, além de outras irregularidades como a ausência de registro do recebimentos dos carros e falhas no documento de licitação.
Dessa forma, além do ex-prefeito, os membro da comissão de licitação da prefeitura, também respondem às irregularidades, por auxiliarem a fraude. A empresa envolvida é denunciada pelo beneficiamento com recursos federais.
Reforma no Hospital-maternidade - A fiscalização da CGU também constatou diversas irregularidades na aplicação de recursos federais para a reforma do hospital-maternidade do município. De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi montado e direcionado para a empresa vencedora, Construtora Alto do Cruzeiro Ltda.. As irregularidades foram cometidas a partir de fraudes na documentação, realizadas pelo Escritório de Contabilidade e Assessoria Municipal.
A Controladoria Geral da União identificou também que a empresa em questão não funcionava no local indicado pelos documentos, o que evidenciou o caráter de fachada da construtora, utilizado para o desvio de recursos públicos. Além disso, a fiscalização apurou que diversos serviços foram pagos e não executados.
Para o procurador da República Rodrigo Tellles de Souza a conduta de todos os envolvidos gerou significativo prejuízo aos cofres públicos. "Não se pode deixar de ressaltar, que o comportamento desses representa, no mínimo, violação do princípio da moralidade administrativa", destaca.
Por todas as irregularidades citadas, o ex-prefeito de Sítio Novo, Francisco Hudson é denunciado pelo crime de dispensa de licitação, fraude no procedimento licitatório e extraviamento de documento. Se condenado, o ex-'gestor fica sujeito a detenção máxima de cinco anos, além de multa e reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Pela ausência na prestação de contas no devido tempo, também responde pelo crime de responsabilidade, que prevê a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
Junto com o ex-prefeito, todos os envolvidos respondem por ato de improbidade administrativa, ficando sujeitos a suspensão de direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, além de outras penalidades.
Processados:
Francisco Hudson Xavier da Cunha - Ex-prefeito de Sítio Novo;
José Ponciano de Medeiros - Membro da Comissão de Licitação de Sítio Novo;
Janiere Ferreira de Lima - Membro da Comissão de Licitação de Sítio Novo;
Alexandra Dias de Oliveira - Membro da Comissão de Licitação de Sítio Novo;
Luciano Lima de Souza - Proprietário do Escritório de Contabilidade e Assessoria Municipal;
Construtora Alto do Cruzeiro LTDA. - Empresa responsável pela reforma do hospital-maternidade;
Damião Ferreira de Araújo - Sócio da empresa Construtora Alto do Cruzeiro LTDA;
Orla Sul Automóveis LTDA. - Empresa responsável pela aquisição de ambulâncias;
Cirne Irmãos & Cia LTDA. - Empresa responsável pela aquisição de material didático.
