Bens de acusados estão indisponíveis
Publicação: 24.12.2009
Entre os quinze réus do processo que investiga corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, na Operação Higia, nove têm atualmente a indisponibilidade dos bens, como imóveis, automóveis e contas bancárias, à exceção de verbas salariais e das ações societárias, adquiridos após 16 de novembro de 2006. O pedido foi feito por meio de Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens nº 2008.84.00.008161-0, impetrado pela Procuradoria da União no Rio Grande do Norte e acatado pelo juiz federal da 1ª Vara da Secção Judiciária do Estado. O filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, tentou reverter a decisão, num Agravo de Instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), mas não obteve sucesso. A decisão do desembargador federal Frederico Azevedo, mantendo a decisão da justiça de primeiro grau, foi publicada em 28 de outubro do ano passado. Desde então, nada mudou. “Está mantida a decisão do juiz de primeiro grau para evitar a desativação dos bens e esta confirmação mostrou um acerto”, enfatizou o advogado da União, Niomar de Souza Nogueira, um dos autores da peça acusatória.
Os demais acusados com bens indisponíveis são Anderson Miguel da Silva, Heberth Florentino Gabriel, Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva, Lauro Maia, Rosa Maria D’apresentação Caldas, Francinildo Rodrigues de Castro, João Henrique Lins Bahia Neto; e as empresas EMVIPOL - Empresa de Vigilância Potiguar Ltda e A & G Locação mão-de-obra Ltda têm os bens indisponíveis. A peça que encaminhou a AGU para a Justiça Federal também solicitava a mesma punição para Maria Eleonora Lopes D’albuquerque Castim, Francisco Alves de Sousa Filho e Marco Antônio França Oliveira, o que não foi acatado pelo juiz de primeira instância.
O advogado da União, Niomar Nogueira disse ainda que não é do conhecimento da Procuradoria que haja, até agora, outro agravo de instrumento de qualquer dos réus recorrendo mais uma vez da decisão que tornou os bens de nove deles indisponíveis. “O fato é que a União não foi intimada de nada. Para haver qualquer mudança nós temos que ser intimados”, frisou.
Niomar informou ainda que,m após iniciada a Ação Cautelar solicitando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Estado, a Procuradoria da União propôs uma Ação de Improbidade Administrativa. “Estas duas ações estão tramitando e estão na fase de defesa dos réus”, afirmou.
Em março deste ano, o advogado Lauro Maia tentou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a restituição dos bens de sua propriedade que estão apreendidos, mas o juiz Mário Jambo concluiu que “enquanto não forem esclarecidos, judicialmente, os fatos e as provas coligidas na ‘Operação Hígia’, com elementos capazes de comprovar, robustamente, a origem dos recursos, desautorizada está a restituição pleiteada pelo requerente”. O bem solicitado pelo filho da governadora era um veículo do tipo Honda Civic LXS.
Ministério Público Federal investiga outras secretarias
O “modus operandi” da organização criminosa que fraudava os contratos de prestações de serviços na Sesap, desvendado na Operação Higia, era aplicado também em outros setores do Governo do Estado. Essa é a principal suspeita do Ministério Público Federal. O procurador Ronaldo Sérgio Chaves afirmou que a Higia foi o “inquérito mãe” que desencadeou outras investigações e outros esquemas já estão sendo investigados. Ele não revelou em quais outras secretarias foi constatado um esquema parecido com o constatado na Operação Higia, mas confirmou que procuradores do Ministério Público Federal investigam o caso.
“Como ainda está sendo investigado não posso dizer os órgãos. Mas há indícios de que fato semelhante (as fraudes na Saúde) ocorria em outros órgãos, no mesmo período em que desencadeavamos a Operação Higia”, comentou Ronaldo Sérgio Chaves.
Ele confirmou que o Ministério Público Estadual também está com investigações paralelas. “Há uma troca de informação (com o Ministério Público estadual) desde aquela época (da Operação Higia), mas são investigações separadas”, explicou o procurador, adiantando que as investigações atingem o âmbito cível e penal.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a governadora Wilma de Faria para ouví-la sobre o fato do Juiz Federal Mário Jambo ter recebido a denúncia contra o filho Lauro Maia: “Esse é um assunto recorrente. Não tenho mais o que comentar”, disse a chefe do executivo estadual.
Memória
A Operação Higia foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2008. O trabalho investigou e desarticulou uma quadrilha responsável por supostos desvios de verbas públicas da Secretaria Estadual de Saúde.
Na época foram decretadas 13 mandados de prisão, inclusive para vários funcionários públicos estaduais, como o então secretário adjunto de Esporte, João Henrique Baia, a coordenadora de Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Eleonora Castim, e a procuradora do Estado, Rosa Caldas. O filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, permaneceu quase duas semanas preso na Polícia Federal. Ele foi solto depois de conseguir um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Embora os mandados tenham sido solicitados e expedidos em junho do ano passado, a investigação da Polícia Federal começou em 2005. Desde o início das investigações até o momento, foi apurado que os valores dos contratos fraudulentos chegaram à soma de mais de R$ 36 milhões. Em escala mensal, o pagamento das faturas equivale a R$ 2,4 milhões ao mês.
O “modus operandi” do grupo era praticar os desvios por meio de contratos mantidos pelas empresas contratadas pelo Poder Público, já na licitação viciada. Os contratos eram celebrados e prorrogados mediante o pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a servidores públicos, confirmando também a existência do tráfico de influência exercido por agentes políticos da região.
Os demais acusados com bens indisponíveis são Anderson Miguel da Silva, Heberth Florentino Gabriel, Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva, Lauro Maia, Rosa Maria D’apresentação Caldas, Francinildo Rodrigues de Castro, João Henrique Lins Bahia Neto; e as empresas EMVIPOL - Empresa de Vigilância Potiguar Ltda e A & G Locação mão-de-obra Ltda têm os bens indisponíveis. A peça que encaminhou a AGU para a Justiça Federal também solicitava a mesma punição para Maria Eleonora Lopes D’albuquerque Castim, Francisco Alves de Sousa Filho e Marco Antônio França Oliveira, o que não foi acatado pelo juiz de primeira instância.
O advogado da União, Niomar Nogueira disse ainda que não é do conhecimento da Procuradoria que haja, até agora, outro agravo de instrumento de qualquer dos réus recorrendo mais uma vez da decisão que tornou os bens de nove deles indisponíveis. “O fato é que a União não foi intimada de nada. Para haver qualquer mudança nós temos que ser intimados”, frisou.
Niomar informou ainda que,m após iniciada a Ação Cautelar solicitando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Estado, a Procuradoria da União propôs uma Ação de Improbidade Administrativa. “Estas duas ações estão tramitando e estão na fase de defesa dos réus”, afirmou.
Em março deste ano, o advogado Lauro Maia tentou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a restituição dos bens de sua propriedade que estão apreendidos, mas o juiz Mário Jambo concluiu que “enquanto não forem esclarecidos, judicialmente, os fatos e as provas coligidas na ‘Operação Hígia’, com elementos capazes de comprovar, robustamente, a origem dos recursos, desautorizada está a restituição pleiteada pelo requerente”. O bem solicitado pelo filho da governadora era um veículo do tipo Honda Civic LXS.
Ministério Público Federal investiga outras secretarias
O “modus operandi” da organização criminosa que fraudava os contratos de prestações de serviços na Sesap, desvendado na Operação Higia, era aplicado também em outros setores do Governo do Estado. Essa é a principal suspeita do Ministério Público Federal. O procurador Ronaldo Sérgio Chaves afirmou que a Higia foi o “inquérito mãe” que desencadeou outras investigações e outros esquemas já estão sendo investigados. Ele não revelou em quais outras secretarias foi constatado um esquema parecido com o constatado na Operação Higia, mas confirmou que procuradores do Ministério Público Federal investigam o caso.
“Como ainda está sendo investigado não posso dizer os órgãos. Mas há indícios de que fato semelhante (as fraudes na Saúde) ocorria em outros órgãos, no mesmo período em que desencadeavamos a Operação Higia”, comentou Ronaldo Sérgio Chaves.
Ele confirmou que o Ministério Público Estadual também está com investigações paralelas. “Há uma troca de informação (com o Ministério Público estadual) desde aquela época (da Operação Higia), mas são investigações separadas”, explicou o procurador, adiantando que as investigações atingem o âmbito cível e penal.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a governadora Wilma de Faria para ouví-la sobre o fato do Juiz Federal Mário Jambo ter recebido a denúncia contra o filho Lauro Maia: “Esse é um assunto recorrente. Não tenho mais o que comentar”, disse a chefe do executivo estadual.
Memória
A Operação Higia foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2008. O trabalho investigou e desarticulou uma quadrilha responsável por supostos desvios de verbas públicas da Secretaria Estadual de Saúde.
Na época foram decretadas 13 mandados de prisão, inclusive para vários funcionários públicos estaduais, como o então secretário adjunto de Esporte, João Henrique Baia, a coordenadora de Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Eleonora Castim, e a procuradora do Estado, Rosa Caldas. O filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, permaneceu quase duas semanas preso na Polícia Federal. Ele foi solto depois de conseguir um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Embora os mandados tenham sido solicitados e expedidos em junho do ano passado, a investigação da Polícia Federal começou em 2005. Desde o início das investigações até o momento, foi apurado que os valores dos contratos fraudulentos chegaram à soma de mais de R$ 36 milhões. Em escala mensal, o pagamento das faturas equivale a R$ 2,4 milhões ao mês.
O “modus operandi” do grupo era praticar os desvios por meio de contratos mantidos pelas empresas contratadas pelo Poder Público, já na licitação viciada. Os contratos eram celebrados e prorrogados mediante o pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a servidores públicos, confirmando também a existência do tráfico de influência exercido por agentes políticos da região.
