Ministério Público Federal abre inquério e vai apurar irregularidades em Jardim de Piranhas. Também está de olho em outros municípios do Seridó
- Publicado:18.11.2009
A atuação do Ministério Público Federal do Trabalho da 21ª Região vem recebendo vários elogios por todo Seridó.
O procurador Rogério Sitônio Wanderley vem mostrando como deve atuar um representante da justiça em prol do cumprimento das Leis junto às prefeituras municipais. Depois de abrir vários inquéritos para apurar irregularidades nas prefeituras de São Vicente, São Fernando e Serra Negra do Norte, como o Blog divulgou em primeira mão, o procurador tomou medidas para coibir irregularidades existentes também no município de Jardim de Piranhas.
Através da Portaria N° 258/2009, a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, com sub-sede em Caicó, instaurou inquérito civil e vai apurar a contratação ilegal de servidores públicos sem a realização de concurso público no município de Jardim de Piranhas.
Ao prefeito Antônio Macaco (PDT) – na foto, foi enviado notificação para que tome ciência do referido processo investigatório.
O inquérito civil se deu em virtude do prefeito Antônio Macaco ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC 1483/2009, celebrado entre o município de Jardim de Piranhas e a Procuradoria do Trabalho.
Segundo consta na portaria, o prefeito Antônio Macaco não implementou medidas eficazes para a adequação do seu regime de contratação, conforme exigidos à Administração Pública para contratação dos seus servidores, excetuando-se apenas os cargos em comissão e as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público.
O Procurador Regional do Trabalho da 21ª Região de Caicó, Dr. Rogério Sitônio Wanderley, responde ainda pelos municípios de Acari, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jaçanã, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Ouro Branco, Parelhas, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santana do Seridó, São Bento do Trairí, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São José, São Vicente, Serra Negra do Norte, Sítio Novo, Tangará, Tenente Laurentino e Timbauba dos Batistas.
