ARTESANATO
1. O que é o PAB?
O Programa do Artesanato Brasileiro (1016) - PAB é um Programa Finalístico que compõe o Plano Plurianual - PPA 2008-2011 (Lei Nº 11.653, de 07/04/2008) e está estruturado em 3 ações:
• 2704 - Capacitação de Artesãos e Multiplicadores;
• 2706 - Feiras e Eventos para a Comercialização de Produtos Artesanais;
• 6514 - Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro;
2. Qual é a sua estratégia de implementação?
Desde a edição do Decreto 1.508 de 31 de maio de 1995, o Programa do Artesanato Brasileiro está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O PAB é representado em cada uma das 27 Unidades da Federação por meio das Coordenações Estaduais do Artesanato, que são unidades que executam diretamente as atividades de desenvolvimento do segmento artesanal e que integra a estrutura de órgãos do Governo dos Estados.
3. Como e onde atua o PAB?
O PAB atua em todo o território nacional com vistas à elaboração de políticas públicas envolvendo órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, priorizando:
• a geração de trabalho e renda;
• o desenvolvimento de ações que valorizem o artesão brasileiro, majorando seu nível cultural, profissional, social e econômico;
• o estímulo ao aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais; e
• a formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado.
4. Qual é o objetivo do PAB?
Fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração de trabalho e renda e promover seu acesso ao mercado externo. O artesanato é um dos segmentos com maior potencialidade para contribuir de forma direta para a geração de trabalho e renda e a inclusão social, com impactos no desenvolvimento econômico e social das comunidades. Trata-se de um modo de produção com características próprias e com grande potencialidade de agregação de valor ao produto, bem como de inserção tanto no mercado interno quanto no mercado externo.
5. Qual a finalidade da Ação 2704 - Capacitação de Artesãos e Multiplicadores?
Proporcionar a qualificação dos artesãos e multiplicadores nas atividades que abrangem o manejo da matéria-prima, a produção, a divulgação e comercialização artesanal. Compreende a realização de oficinas de trabalho, palestras, seminários, cursos, elaboração, confecção e preparação de cartilhas e manuais para capacitação de artesãos, multiplicadores e coordenadores e técnicos dos Programas Estaduais do Artesanato.
Ação 2704 - Como e onde apresentar as propostas de projetos?
Os projetos serão instruídos segundo sua ordem de inclusão no SICONV, Pontal de Convênios do Governo Federal através do site: www.convenios.gov.br, sendo que a classificação final indicará a prioridade pelo menor Índice de Desenvolvimento Humano- IDH - do Município.
Ação 2704 - Quais as Instituições que podem apresentar proposta?
Podem apresentar projetos de capacitação as instituições credenciadas no SICONV, com experiência comprovada no desenvolvimento de metodologias de capacitação no setor artesanal; e/ou instituições com experiência comprovada na capacitação (treinamento, formação e instrutoria) de técnicos, multiplicadores e artesãos; e/ou estar em consonância com as demandas das Coordenações Estaduais do PAB; e/ou apresentar proposta metodológica consistente e inovadora; e/ou apresentar impacto na melhoria da produção e da gestão dos empreendimentos do setor artesanal.
6. Qual a finalidade da Ação 2706 - Feiras e Eventos para a Comercialização de Produtos Artesanais?
Identificar novos espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais, mediante a participação em feiras e eventos nacionais e internacionais, com vistas à facilitação da comercialização, ao escoamento da produção artesanal e à criação de espaços permanentes em instituições públicas e privadas para exposição e comercialização do produto artesanal brasileiro.
Ação 2706 - Como se dá a participação do PAB em feiras e eventos, através da Ação 2706?
Através das Coordenações Estaduais do Artesanato, em parceria com Associações, Cooperativas, Entidades sem fins lucrativos e Empresas promotoras de eventos.
Ação 2706 - De que forma os artesãos são indicados para as feiras apoiadas pelo PAB?
A indicação dos artesãos expositores é de responsabilidade das Coordenações Estaduais do PAB, que são orientadas a promover rodízio, visando beneficiar o maior número possível de artesãos.
Ação 2706 - Quais os critérios do PAB para a participação do artesão expositor?
De acordo com o "Manual de Orientação de Feiras e Eventos do PAB", só poderão expor artesãos cadastrados no Programa Estadual, em sistema rodízio.
7. Qual a Finalidade da Ação 6514 - Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro?
Fortalecer a produção artesanal, visando o apoio a organização dos artesãos em associação ou cooperativa, envolvidos em projetos ou esforços para melhorias de gestão do processo de produção e manejo de matéria-prima, de apresentação e embalagem, de divulgação e comercialização do artesanato local associado a rotas turísticas, buscando-se a geração de empregos, reduzir as desigualdades regionais e o desenvolvimento local. Apoiar projetos de instalação física: construção, ampliação ou reforma de núcleos/centros de produção artesanal, e de identificação de espaços físicos permanentes ou temporários em locais de grande afluxo de turistas, bem como a compra de equipamentos necessários ao cumprimento de sua finalidade.
Ação 6514 - Quais são as demandas atendidas?
Atualmente, a Ação 6514 atende as demandas provenientes de emendas parlamentares.
Ação 6514 - Como e onde apresentar os Projetos?
Os projetos serão instruídos segundo sua ordem de inclusão no SICONV, Portal de Convênios do Governo Federal através do site: www.convenios.gov.br.
8. O que é o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB?
Sistema de coleta de dados sobre o setor artesanal, cadastrando artesãos brasileiros, unificando as informações em âmbito nacional. Os dados são coletados pelas Coordenações Estaduais do Artesanato.
Em tempo:
O nosso povo tem cede de aprender e saber, por estes motivos é que estou publicando esta matéria no BLOG para que o Governo Municipal de São Vicente tome a iniciativa de procurar o Programa de Artesanato Brasileiro junto a Secretaria de Bem Estar Social do Estado do Rio Grande do Norte que é o responsável no nosso Estado para a implantação deste PROGRAMA na nossa cidade, criando assim um Polo de Desenvolvimento Artesanal, voltado para os artesãs do nosso Municípios, gerando emprego e renda, propocionando uma qualidade de vida melhor para o nosso povo;eu sei que estou batendo forte no que tange a Administração do novo Prefeito, mais vejamos que já estamos chegando ao fim do 1º ano do seu Governo e nada tem acontecido em prol da nosso população e de uma melhor politica de desenvolvimento para o nosso povo e para o nosso Município, por isso é que venho sempre colocando em foco estes programas dirigidos para o nosso povo, para ver se o Sr. Prefeito acorda e procura trazer para a cidade as oportunidades que os Governos Federal e Estadual estão nos oferecendo para o nosso desenvolvimento e que ate o presente momento nada disso tem acontecido por parte dele e da sua equipe.
SV, 10.11.2009
zilManxa
