MPF/RN reforça pedido de condenação para ex-prefeita de Maxaranguape
Publicação: 29.11.2009
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou no dia (27), alegações finais no processo que apura omissão na prestação de contas e desvio na aplicação de recursos federais, por parte da ex-prefeita de Maxaranguape Núbia Maria Lima da Costa.
A verba foi repassada ao município pelo Ministério da Integração Nacional, para reconstrução de oito casas populares e recuperação de outras 36, em favor de 44 famílias de baixa renda, afetadas pela força das chuvas que teriam atingido o município.
Os recursos, no valor de 80 mil reis, foram liberados, tendo sido fixado o prazo de 90 dias para execução da obra, a contar da liberação dos recursos, e mais de 60 dias para apresentação da prestação de contas.
Após vencidos os prazos, a Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional solicitou a prestação de contas ao prefeito em exercício e diretamente à ex-prefeita, tendo ela recebido o documento em mãos. Mesmo assim, Núbia Maria da Costa não prestou qualquer informação a cerca da aplicação da verba federal, ou mesmo sobre os motivos de não ter ofertado a prestação de contas no prazo estipulado.
O Tribunal de Contas do estado chegou a instaurar tomada de contas especial, que constatou a inexistência de documentos que comprovassem a correta aplicação dos valores do convênio. Além disso, no de correr do processo, o novo prefeito chegou a informar que a situação deixada pela ex-prefeita foi de total descalabro administrativo, incluindo-se a falta de documentos contábeis, como receitas e despesas, licitações etc, referentes ao período de 1997 a 2000.
"Há que se levar em conta as danosas consequências dos crimes, uma vez que 44 famílias, que tiveram suas casas destruídas ou prejudicadas pelas fortes chuvas, não tiveram acesso à melhoria nas condições de moradia, o que acarreta mais exclusão social, abandono dos cidadãos à própria sorte, gerando uma sensação coletiva de injustiça , impunidade, revolta e até violência", ressalta o texto das alegações finais.
As alegações finais apresentadas pelo MPF/RN são os últimos atos das partes (acusação e defesa) em um processo, antes da sentença do juiz. Após as alegações finais da defesa, o processo será concluso ao juiz substituto da 2ª Vara Federal, Mário Azevedo Jambo, que deverá sentenciar o caso.
A verba foi repassada ao município pelo Ministério da Integração Nacional, para reconstrução de oito casas populares e recuperação de outras 36, em favor de 44 famílias de baixa renda, afetadas pela força das chuvas que teriam atingido o município.
Os recursos, no valor de 80 mil reis, foram liberados, tendo sido fixado o prazo de 90 dias para execução da obra, a contar da liberação dos recursos, e mais de 60 dias para apresentação da prestação de contas.
Após vencidos os prazos, a Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional solicitou a prestação de contas ao prefeito em exercício e diretamente à ex-prefeita, tendo ela recebido o documento em mãos. Mesmo assim, Núbia Maria da Costa não prestou qualquer informação a cerca da aplicação da verba federal, ou mesmo sobre os motivos de não ter ofertado a prestação de contas no prazo estipulado.
O Tribunal de Contas do estado chegou a instaurar tomada de contas especial, que constatou a inexistência de documentos que comprovassem a correta aplicação dos valores do convênio. Além disso, no de correr do processo, o novo prefeito chegou a informar que a situação deixada pela ex-prefeita foi de total descalabro administrativo, incluindo-se a falta de documentos contábeis, como receitas e despesas, licitações etc, referentes ao período de 1997 a 2000.
"Há que se levar em conta as danosas consequências dos crimes, uma vez que 44 famílias, que tiveram suas casas destruídas ou prejudicadas pelas fortes chuvas, não tiveram acesso à melhoria nas condições de moradia, o que acarreta mais exclusão social, abandono dos cidadãos à própria sorte, gerando uma sensação coletiva de injustiça , impunidade, revolta e até violência", ressalta o texto das alegações finais.
As alegações finais apresentadas pelo MPF/RN são os últimos atos das partes (acusação e defesa) em um processo, antes da sentença do juiz. Após as alegações finais da defesa, o processo será concluso ao juiz substituto da 2ª Vara Federal, Mário Azevedo Jambo, que deverá sentenciar o caso.
