PUBLICAÇÃO:06.11.2009
Governo credita limite prudencial a queda nas receitas
O secretário chefe da Casa Civil, Vagner Araújo, creditou a permanência do Governo do Estado no limite prudencial a queda da receita. Segundo ele, a redução do Fundo de Participação dos Estados e dos royalties impediram o Rio Grande do Norte de deixar a delicada situação frente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós tínhamos acabado de sair deste limite com grande esforço de equilibrar estas despesas com a nossa receita. Acontece que, com os efeitos da crise – queda brusca das receitas de royalties e do FPE (que representam, juntas, cerca de 60% de tudo o que arrecadamos, mesmo tendo segurado as despesas, voltamos a atingi-lo. Desta feita, mais pela redução das receitas”, analisou o secretário de Planejamento. Ele destacou que o reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa para os procuradores do Estado e os 150 cargos criados na Fundac só serão efetivados após o Governo deixar o limite prudencial.
Vagner Araújo lembrou que em todos os projetos foi colocado um artigo condicionando a implantação do reajuste à adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “As leis que estamos encaminhando e que impactam na despesa com pessoal e que afetam o limite prudencial vão sempre com um artigo que determina que, mesmo autorizadas, as novas despesas ficarão condicionadas, ou seja, só serão implantadas efetivamente na folha quando o referido limite se normalizar, retornar ao que a lei prevê, cumprindo-se e respeitando-se o dispositivo legal”, disse o secretário, admitindo que o impacto dos reajustes ainda está sendo calculado pelo Governo.
