Seridó
O PREFEITO FRANCISCO BEZERRA NETO DE SÃO VICENTE FOI PROCESSADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MINISTÉRIO PUBLICO, O MESMO TERÁ QUE DEVOLVER SALÁRIOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR LONGO TEMPO EM VARIAS GESTÕES NA PREFEITURA DE SÃO VICENTE / RN |
PREFEITO FRANCISCO BEZERRA NETO PROCESSADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
O Prefeito de são Vicente / RN Sr Francisco Bezerra Neto foi processado por Improbidade Administrativa e por Danos ao Erário Público, cujo mesmo terá que devolver aos cofres públicos do município todo dinheiro que vinha recebendo ilegalmente e indevidamente já há bastante tempo como funcionário público da Secretária de Saúde do Estado do RN lotado na Secretaria de Saúde de São Vicente, como Secretário de Saúde do Município, como Vice-Prefeito e como Prefeito na atual administração do mesmo, segundo o processo o valor da devolução será de R$ 37.867,93(trinta e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), não sabemos ainda se terá reajuste e correção monetária sobre o montante que o mesmo vai ter que devolver como a justiça determina.
Os vereadores da Oposição estão conversando para saber qual atitudes irão tomar com relação a este fato tão grave deste Gestor municipal de São Vicente, pois neste caso o mesmo merece o Impeachment.
E agora Francisco, como é que o mesmo vai se explicar sobre esta tremenda sujeira que o mesmo vinha praticando ao longo da varias administração no nosso município?É uma pena que grande parte do dinheiro que o mesmo vinha recebendo ilegalmente e indevidamente em administrações passadas não vai poder ser ressarcida pelo mesmo aos cofres público do nosso município ou do Estado do RN, devido o prazo ter se inspirado a respeito de outra gestões passadas.
Se o Ministério Público pudesse exigir seria um montante muito alto, basta contar da administração do Ex-Prefeito Cícero Gundim ate o atual mandato que o mesmo está a frente na Prefeitura de São vicente / rn.
E agora Sr XICO, como é que vai ficar, se o mesmo alardeia aos quatro cantos do Brasil que tudo da sua administração é dentro da Lei, da transparência, da legalidade e universalidade?
Será que a sua administração vai se sustentar a ir ate o fim com esta sua sujeira e com tantos desmandos e descasos na Prefeitura?
Logo que seja concluído este processo na Justiça de 1º Grau farei o possível para leva-lo a Justiça de 2º Grau para que nada fique pendente ou esquecido.
ESTE É O SIGNIFICADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Significado: Improbidade é a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
Improbidade Administrativa é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano) revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo "tráfico de influência" nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos.
Exemplo: O prefeito será cassado por ter cometido improbidade administrativa.
O SIGNIFICADO DE DANO AO ERÁRIO PÚBLICO:
1. Erário Público
Significado: Recursos financeiros do poder público; fazenda pública, fisco, tesouro público, erário.
Significa fisco, que é o conjunto de órgãos da administração pública, incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos.
Exemplo: Causar dano ao erário é o mesmo que dizer causar dano aos órgãos da administração pública
Exemplo: O prefeito será cassado por ter cometido improbidade administrativa e dano ao erário publico
Atenciosamente
Quixabeira news
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Processo: |
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Classe: |
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Assunto: | Dano ao Erário | |
Distribuição: | Sorteio - 25/05/2011 às 15:29 | |
Vara Única - Florânia | ||
Valor da ação: | R$ 37.867,93 |
Partes do Processo | |||
Autor: | Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Norte - Florania | ||
Réu: | Francisco Bezerra Neto - Prefeito de São Vicente | ||
Movimentações | ||||
Data | Movimento | |||
25/05/2011 | Certidão expedida/exarada certidão de autuação e conclusão | |
25/05/2011 | Distribuição por sorteio |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças | |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Petições diversas | |
Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Audiências | |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
CERTIDÃO DA JUSTIÇA
Proc. Nº 0000323-61.2011.8.20.0139
Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor : Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte - Florania
Réu: Francisco Bezerra Neto - Prefeito de São Vicente
CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO
CERTIFICO que AUTUEI os presentes autos no SAJ/PG
Sob o nº 0000323-61.2011.8.20.0139.
Florânia /RN , 25 de maio de 2011
Túlio Luiz Freire Bezerra
Diretor de Secretaria
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS
a(o) MM. Juiz (a) de Direito desta Comarca.
Florânia /RN , 25 de maio de 2011
Túlio Luiz Freire Bezerra
Diretor de Secretaria
FONTE DE INFORMAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO / JUSTIÇA ESTADUAL DO RN
