Muda a data da posse dos Presidentes, Governadores e Prefeitos
PUBLICAÇÃO: 01.06.2011
Os presidentes das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais vão ter certeza de que assumirão o cargo de Governador do Estado ou de Prefeitos, por pelo menos 4 dias.
É que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal) aprovou ontem uma PEC (proposta de emenda à constituição) que muda a data da posse do presidente da República para o dia 4 de janeiro, e de governadores e prefeitos para o dia 3 de janeiro.
Todo mundo reclamava de que a posse em 1º de janeiro atrapalha a comemoração do Ano Novo e inviabiliza a participação de autoridades e cidadãos nas solenidades.
Pela proposta, no período entre o fim do mandato atual (31 de dezembro) e a nova data da posse, o comando do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, ficará a cargo dos chefes dos respectivos Legislativos.
Nesse período, o orçamento só poderia ser executado para atender a exigências legais.
FONTE: FATOR RRH