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ESTES DADOS DO SIAF MOSTRA O NOSSO MUNICÍPIO NA INADIMPLÊNCIA
SÃO VICENTE ; RN CNPJ Nº08.308.470/0001-29

1. O CAUC não é de uso obrigatório. Conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias, a comprovação perante os órgãos concedentes pode se dar alternativamente mediante entrega de documentos ou outros meios, dispensando-se, nesses casos, o sistema de comprovação automática. 2. As informações aqui contidas provêem dos órgãos legalmente responsáveis pelo controle da adimplência financeira, conforme a natureza da obrigação ou certidão negativa de débito referenciada (itens 201 - CND, 203 – FGTS/CRF, 204 – Prestação de contas de convênio, 205 - Certidão Conjunta e 208 - Dívidas com a União), de órgãos legalmente responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento de obrigações legais (item 202 - CRP), de cadastro de inadimplentes legalmente constituídos (item 207 - CADIN). Há ainda os sistemas de coleta de informações financeiras ou contábeis dos entes federativos que permitem dispensar a entrega individualizada dos documentos ou informações aos órgãos concedentes (100 – Arrecadação de Tributos, 301 - SIOPE, 302 – SIOPS, 400 - RGF, 501 - SISTN e 601 - RREO). 3. A decisão da abertura de CNPJs distintos para o mesmo ente é do próprio ente federativo. A lista dos CNPJs individualizados dos órgãos da administração direta é por esse fornecida, o qual assume a responsabilidade por sua adequação.

Entidade Federativa: SAO VICENTE/RN     Data: 12/06/2011 CNPJ Interveniente: 08.308.470/0001-29 - SAO VICENTE PREFEITURA Ver CNPJ vinculados Atende às seguintes determinações legais: Seq Dispositivo Atendimento Validade Texto 100 LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS AC 30/04/2011 Ver 200 CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A 201 INSS - CND Ver 201.1 INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO S 12/06/2011 201.2 INSS - CND - DEMAIS CNPJS S 12/06/2011 202 CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA S 24/08/2011 Ver 203 FGTS - CRF Ver 203.1 FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO S 07/07/2011 203.2 FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS S 204 REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)   Ver | Detalhar   204.1 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO AC 204.2 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS S 12/06/2011 205 SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Ver 205.1 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 09/07/2011 205.2 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS S 207 CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL Ver 207.1 CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 12/06/2011 207.2 CADIN - DEMAIS CNPJS S 12/06/2011 208 PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A) S 12/06/2011 Ver 300 APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B 301 EDUCAÇÃO (ART. 212, CF) S 30/04/2012 Ver 302 SAÚDE (E.C. 29/2000) S 30/04/2012 Ver 400 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF S 30/07/2011 Ver 500 CONTAS ANUAIS 501 LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS) S 30/04/2012 Ver 600 RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA 601 LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) AC 30/05/2011 Ver AC = A COMPROVAR PELO BENEFICIÁRIO

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Parte superior do formulário Entidade Federativa: SAO VICENTE/RN     CNPJ Interveniente: 08.308.470/0001-29 - SAO VICENTE PREFEITURA Item: 204 - REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)     Última Atualização: 12/06/2011 CNPJ Nome Tipo de Administração 08308470000129 SAO VICENTE PREFEITURA    ADMINISTRAÇÃO DIRETA Parte inferior do formulário

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Parte superior do formulário Entidade Federativa: SAO VICENTE/RN     CNPJ Interveniente: 08.308.470/0001-29  -  SAO VICENTE PREFEITURA Item: 204 - REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)     Concedente  Convênio   Data de Início de Vigência   Data de Fim de Vigência  (Prazos para prestação de contas: (i) 60 dias pela IN/STN nº 1/97, art. 28, § 5º; (ii) regras próprias pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127/2008, Capítulo VI)  Nº e Data do Ofício expedido pelo Concedente  (Prazo para resposta:  45 dias) Motivo da Inadimplência 255000/36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF  632925 31/12/2007  31/12/2009  Inadimplência: 31/10/2010 Num. Ofício: 1708/10MSG1256309/10 Data Ofício: 16/09/2010 218 - NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS 255000/36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF  632922 31/12/2007  31/12/2009  Inadimplência: 26/03/2010 Num. Ofício: 2846/09MSG0337017/10 Data Ofício: 08/01/2010 218 - NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS [*] Para os convênios novos, celebrados após a edição da Portaria 127/2008, ou seja, após 30/5/2008, para os quais não existam dados disponíveis no CAUC, favor buscar essas informações no SICONV. Parte inferior do formulário

Parte superior do formulário Entidade Federativa: SAO VICENTE/RN     CNPJ Interveniente: 08.308.470/0001-29  -  SAO VICENTE PREFEITURA Item: 204 - REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)     Concedente  Convênio   Data de Início de Vigência   Data de Fim de Vigência  (Prazos para prestação de contas: (i) 60 dias pela IN/STN nº 1/97, art. 28, § 5º; (ii) regras próprias pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127/2008, Capítulo VI)  Nº e Data do Ofício expedido pelo Concedente  (Prazo para resposta:  45 dias) Motivo da Inadimplência 255000/36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF  632925 31/12/2007  31/12/2009  Inadimplência: 31/10/2010 Num. Ofício: 1708/10MSG1256309/10 Data Ofício: 16/09/2010 218 - NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS 255000/36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF  632922 31/12/2007  31/12/2009  Inadimplência: 26/03/2010 Num. Ofício: 2846/09MSG0337017/10 Data Ofício: 08/01/2010 218 - NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS [*] Para os convênios novos, celebrados após a edição da Portaria 127/2008, ou seja, após 30/5/2008, para os quais não existam dados disponíveis no  Parte inferior do formulário