STJ não cai na esperteza de Arruda
Publicação:14.01.2010
Agora com os sigilos fiscal e bancário quebrados, por ordem do ministro Fernando Gonçalves ("Existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade penal e constantes do procedimento”), o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, ainda teve que engolir, ontem, uma bronca sem tamanho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha.
Há poucos dias, a pedido do STJ, Arruda enviou ao tribunal uma série de informações contábeis e financeiras de seu governo. Mas tentou ser esperto e incluiu na papelada os números dos governos anteriores, de Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia.
Como essas contas não foram pedidas, acabaram recusadas.
Leiam o que conta, numa página perdida da sua edição de hoje, o Correio Braziliense:
O presidente do STJ determinou ontem a devolução ao secretário de Fazenda do DF, André Clemente, de todas as informações encaminhadas a Fernando Gonçalves que continham dados relativos ao governo anterior, de Joaquim Roriz (PSC) e Maria de Lourdes Abadia (PSDB). O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido ao governo do DF que apresentasse planilha detalhada sobre todos os pagamentos realizados a empresas de informática nos últimos três anos. Ao atender a essa ordem, o Governo do Distrito Federal incluiu dados relativos ao período de 2000 a 2006, para tentar mostrar que as despesas na administração anterior foram maiores do que os da atual. Pela determinação de Asfor Rocha, o secretário de Fazenda deverá ser notificado para buscar no STJ as 745 páginas de documentos que não foram requisitados. Para o MPF, houve uma tentativa do governo de tumultuar a investigação.
O secretário de Fazenda do DF também terá de esclarecer por que não prestou informações sobre os contratos de informática firmados pela Fundação de Amparo à Pesquisa com a Fundação Gonçalves Lêdo. De acordo com o Ministério Público, esses dados não foram encaminhados e terão de ser enviados em, no máximo, dois dias. O assessor de imprensa do governador, André Duda, divulgou nota em que afirma que Arruda não foi notificado sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal, mas reafirma que, desde o início do processo, colocou à disposição da Justiça todas essas informações.
