Conselheiro do TCE cobra rigor em processos licitatórios
PUBLICAÇÃO: 10.12.2011
O conselheiro Cláudio Emerenciano sugeriu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acionasse a Consultoria Jurídica no sentido de estudar uma resolução determinando que todas as licitações com valores acima de R$ 1 milhão sejam encaminhadas, com todos os documentos originais, para análise pelo TCE. A proposta ficou de ser avaliada pelos conselheiros para posterior decisão. A solicitação do conselheiro veio em decorrência da polêmica em torno da operação Sinal fechado – como ficou conhecido o contrato entre Detran e a empresa Planet Business Ltda, que trabalha com a cobrança de registros de contrato de financiamento de veículos, que vem sendo questionado pelo Ministério Público Estadual.
Segundo Cláudio Emerenciano, o TCE deveria resgatar todas as licitações realizadas pelo Detran desde 2008, para examinar a legalidade da despesa pública. Se houvesse um acompanhamento desde a licitação, muitos dos problemas averiguados no processo teriam sido evitados. E citou como exemplo a Ponte Newton Navarro, “No início estavam previstos R$ 86 milhões, mas terminou num montante de R$ 297 milhões”, disse, lembrando que a maior parte dos recursos foi oriunda do Governo do Estado.
POSTADO PELA ASSESSORIA DO TCE-RN
