Procurador do MS pede a construção de presídio para corruptos
Iniciativa seria, segundo ele, uma resposta do Judiciário às mobilizações sociais realizadas em todo o Brasil
PUBLICAÇÃO: 12.12.2011
Fátima Lessa, especial para o estadão.com.br
O procurador da República de Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockenbach, quer que a União construa um presídio federal para corruptos. O pedido foi proposto esta semana em uma ação civil pública ajuizada na Justiça Federal daquele Estado. O presídio seria, segundo ele, uma resposta concreta do Poder Judiciário às mobilizações sociais realizadas em todo o Brasil. Dados apontam que a União deixou de aplicar no sistema penitenciário mais de R$ 1,8 bilhão.
A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta sexta-feira, 9 de dezembro. Segundo levantamento da organização Tranparency International, em 2011 o Brasil ocupa o 73º lugar entre as mais de 180 nações do mundo.
Segundo o procurador, a Polícia Federal prende, o MPF denuncia e a Justiça Federal condena, mas a União não dispõe de um local para colocar os condenados por crimes federais. Dados do sistema penitenciário apontam que existem atualmente 1.400 condenados por corrupção, mas ninguém não sabe onde eles estão. “Estão presos?”, questiona.
Rockenbach argumetna que o presídio de corruptos daria mais transparência e serviria como termômetro para medir o desfecho dessas ações. “As autoridades precisam refletir sobre seu próprio papel e a sociedade precisa saber quem não está fazendo sua parte”, afirmou.
De acordo com o procurador, com o presídio, “os corruptos, no Brasil, passarão a ter endereço certo sempre que a Justiça entender que é caso de prisão”.
Ainda segundo ele, isso possibilitaria um maior controle social baseado em estatísticas. “Se em vez de superlotação carcerária, como a maioria dos presídios brasileiros, o da corrupção estiver vazio, é sinal que todas as autoridades que atuam contra os desvios de dinheiro público precisam sentar, conversar e rever conceitos.”
Rockenbach observa que é preciso compreender que o presídio federal para corruptos não é uma prisão especial para garantir mordomias. “Ao contrário, é um lugar específico em defesa da moralidade, da honestidade e da ética com a coisa pública”. Ele observa que se eles são os responsáveis por desvio de recursos públicos que iriam para a educação e saúde, por exemplo, e eles (os corruptos) não estão nem aí, não podem ser pessoas normais. Por isso, o presídio federal para corruptos contaria com uma equipe multidisciplinar para estudar a “mente dessas pessoas”. A ação, segundo ele, almeja dar mais transparência à punição contra os corruptos e não apenas puni-los, “mas estudá-los, compreendê-los, reeducá-los para, talvez, mudar o curso dessa história que preocupa a todos”.
A diferença entre a carceragem federal para presos de alta periculosidade e a para corruptos não será apenas estrutural, pois nesse aspecto os corruptos devem cumprir pena como os demais presos, sem quaisquer regalias ou privilégios. E os parâmetros deverão ser estabelecidos pelo órgão competente, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Um presídio federal para corruptos é uma garantia a mais para a sociedade. Não se está, portanto, pulando uma etapa no processo de punição. Ao contrário, o objetivo é assegurar que todo e qualquer corrupto, existindo motivo e decisão judicial para tanto, possa ter um lugar próprio para ser preso e reeducado.
POSTADO PELO ESTADÃO / POLÍTICA
