Ex-prefeito Joci Lins é absolvido de ação penal
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JOCI LINS E O AMIGO QUE O PROCESSOU, QUEM TEM UM
AMIGO DESSE NÃO PRECISA DE INIMIGOS |
PUBLICAÇÃO: 09.12. 2011
O juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira da Comarca de Florânia, que abrange também o município de São Vicente deu sentença do processo Nº 0000194-27.2009.8.20.0139 (139.09.000194-7). Trata-se de uma ação penal assinada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Joci Lins (PMDB).
“Assim, ante a inexistência de comprovação do dolo, e não demonstrado, de forma clara e indiscutível, qualquer prejuízo ao erário municipal decorrente da conduta imputada ao acusado, julgo como improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo Josifran Lins de Medeiros”, citou o juiz na sentença, emitida na segunda-feira (05)
DADOS COMPLETOS DO PROCESSO MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O EX-PREFEITO JOCI LINS DE MEDEIROS DE SÃO VICENTE / RN.
Processo:
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| 0000194-27.2009.8.20.0139 (139.09.000194-7) Julgado |
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Classe:
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| Ação Penal - Procedimento Ordinário |
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Assunto:
| DIREITO PENAL |
Local Físico:
| 06/12/2011 16:02 - Aguardando publicação no D.O. da Justiça |
Distribuição:
| Direcionamento - 26/03/2009 às 11:33 |
| Vara Única - Florânia |
| Autor: | O Ministério Público Estadual |
| Réu: | Jocifran Lins de Medeiros
Advogado: Magnus Kelly Lourenço de Medeiros |
| 07/12/2011 | | Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0091/2011 Teor do ato: Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO o advogado da parte autora, para que fique ciente da sentença proferida por este Juízo, cuja parte final segue transcrita: Assim, ante a inexistência de comprovação do dolo, e não demonstrado, de forma clara e indiscutível, qualquer prejuízo ao Erário municipal decorrente da conduta imputada ao acusado, julgo como IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO Josifran Lins de Medeiros, no termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se pessoalmente o Mistério Público. Após o trânsito em julgado e providências necessárias, arquive-se. Sem custas. Florânia, 05de dezembro de 2011. João Eduardo Ribeiro de Oliveira - Juiz de Direito. Advogados(s): Magnus Kelly Lourenço de Medeiros (OAB 3810/RN) |
| 06/12/2011 |  | Ato ordinatório praticado
Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO o advogado da parte autora, para que fique ciente da sentença proferida por este Juízo, cuja parte final segue transcrita: Assim, ante a inexistência de comprovação do dolo, e não demonstrado, de forma clara e indiscutível, qualquer prejuízo ao Erário municipal decorrente da conduta imputada ao acusado, julgo como IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO Josifran Lins de Medeiros, no termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se pessoalmente o Mistério Público. Após o trânsito em julgado e providências necessárias, arquive-se. Sem custas. Florânia, 05de dezembro de 2011. João Eduardo Ribeiro de Oliveira - Juiz de Direito. |
| 05/12/2011 | | Prolatada sentença de absolvição sumária
Penal - Prefeito - Decreto-lei 201, 1967 |
| 18/08/2011 | | Concluso para despacho
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| 18/08/2011 | | Recebidos os autos
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| Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças | |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
POSTADO PELO QUIXABEIRA NEWS
