Juiz condena ex-prefeito de Currais Novos porque gastou dinheiro da prefeitura com festa de aniversário
PUBLICAÇÃO: 19.11.2010
O Juiz da comarca de Currais Novos, Dr. Luciano dos Santos Mendes, condenou o ex-prefeito José Marcionilo de Barros Lins Neto, conhecido por Zé Lins, e seus auxiliares João Gustavo Coelho Guimarães (secretário de administração), Gileno José Medeiros Cortez (secretário de finanças) e Alysson Alcântara Azevedo (chefe de gabinete), ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e ao pagamento de multa em favor do município numa ação civil pública por improbidade administrativa.
A presente ação versa sobre a o ato de compra de materiais de ornamentação, com verba de gabinete, para fins de comemoração festiva do aniversário do ex-prefeito José Lins, o que configura ato de improbidade administrativa.
No decorrer de sua sentença, o Juiz firma entendimento no sentido de que “Entendo que a compra de ornamentação para festa particular de agente político, ainda que com verba de gabinete, configura ato de improbidade, pois a quantia especificada sob esse título deve ser utilizada para tornar mais eficiente a gestão do chefe do executivo em prestar serviços de interesse público, não ficando a aplicação de numerários dessa natureza ao mais livre critério do gestor.”
FONTE ROBSON PIRES
