Senador eleito quer o fim do foro privilegiado
PUBLICAÇÃO:20.11.2010
Procurador responsável por prender homens como o comendador Arcanjo, Hildebrando Paschoal e Jader Barbalho chega ao Senado disposto a transformar as autoridades em homens comuns perante a Justiça
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| Para Pedro Taques, foro privilegiado só deveria haver para o presidente da República |
Ele esteve por trás da prisão do homem acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso, o “comendador” João Arcanjo Ribeiro, dono de uma fortuna avaliada em R$ 2,4 bilhões. Também teve participação decisiva na prisão do ex-deputado Hildebrando Pascoal, condenado a mais de 100 anos de prisão por envolvimento com o crime organizado no Acre, e do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de desviar recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Nos últimos 15 anos, o procurador da República Pedro Taques se notabilizou por levar adiante investigações contra figuras poderosas e nebulosas. Agora, aos 42 anos de idade, o cuiabano não quer trabalhar apenas para que as leis sejam cumpridas. Quer participar da elaboração delas. Eleito em outubro com 708 mil votos, o pedetista chega ao Senado com um discurso duro de combate à corrupção e à impunidade, a começar por aquela que beneficia políticos acusados de práticas criminosas.
“Quantos deputados e senadores foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 22 anos? Apenas três. Isso mostra que há um longo caminho a ser percorrido. Defendo mudança na lei, mas precisamos também de educação”, critica o senador eleito. “Por mais que as leis sejam boas, se o cidadão não tem educação formal, ele não vai conseguir ter a consciência de que ele é mais importante do que o próprio Estado”, acrescenta.
Uma das mudanças na legislação defendida por Pedro Taques é o fim do chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa que parlamentares e outras autoridades federais, como o presidente da República e ministros de Estado, têm de serem julgados criminalmente apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ofensa ao princípio republicano
“O foro privilegiado é uma distorção que existe no Brasil. Em países considerados civilizados, isso não existe como aqui. No Brasil, até vereador tem foro privilegiado pelas Constituições do Piauí e do Rio de Janeiro. Isso é um absurdo. Temos muitas autoridades com foro privilegiado, isso ofende o princípio republicano”, afirma.
O senador eleito antecipa ao Congresso em Foco que vai propor aos demais colegas que o foro privilegiado seja uma prerrogativa apenas do presidente da República. As outras autoridades teriam de se ver com a Justiça como qualquer cidadão. “Para presidente da República, em determinadas situações, é admissível, porque ele é chefe de Estado.”
De acordo com levantamento feito por este site em junho, dobrou o número de processos contra parlamentares no STF desde o início da atual legislatura. Ao todo, 168 deputados e senadores respondiam, naquele momento, a 396 inquéritos e ações penais. Dos 320 congressistas que se reelegeram ou garantiram nas urnas o direito de trocar de casa legislativa, 76 são alvo de investigação na principal corte do país. Veja quem são os reeleitos processados.
Pedro Taques admite que sua eleição se deve, em grande parte, aos discursos de combate à impunidade e à corrupção. Mas diz não querer ser conhecido como um senador “monotemático”. O pedetista defende uma profunda reforma política, a modernização do Código de Processo Penal e a revisão das atribuições da União, dos estados e dos municípios.
FONTE CONGRESSOEMFOCO
