TIM ainda habilita linhas no RN
PUBLICAÇÃO:18.01.2011
O juiz federal Magnus Delgado que proferiu sentença sobre a proibição da TIM comercializar linhas telefônicas enquanto não apresentar um plano de expansão de sua rede no Rio Grande do Norte, explicou à TRIBUNA DO NORTE, ontem à tarde, que qualquer punição à empresa por descumprimento da decisão judicial, depende de notificação do Ministério Público Federal (MPF).
alex fernandes
Chips da TIM ainda são comercializados, facilmente, em Natal
Magnus Delgado disse que qualquer “reclamação” deve partir do MPF, mas quando voltar das férias, depois de 1º de fevereiro, poderá se posicionar sobre questões relativas a esse processo.
Delgado ainda informou que a proibição de vendas de chips, por exemplo, é restrita às lojas da própria TIM. Portanto, a decisão não contempla revendedores, como os donos de bancas de revistas, que “é uma venda pontual e podem vender chips até se acabar”.
Mesmo proibida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade, os chips da operadora de telefonia móvel TIM, são comercializados no centro de Natal. Na manhã de ontem, das três lojas visitadas pela equipe da TRIBUNA DO NORTE, uma delas revenda exclusiva da operadora, a comercialização do chip era realizada normalmente. Na revenda autorizada, localizada na Rua João Pessoa, o vendedor informou que haviam chips disponíveis mas não poderiam ser vendidos naquele momento pois o sistema estava fora do ar e afirmou que em instantes o problema estaria resolvido e a venda poderia ser feita.
A TRIBUNA DO NORTE também ouviu a mesma coisa na loja da TIM da avenida Prudente de Morais com a Almirante Alexandrino de Alencar, que o sistema “estava fora do ar” e também “não tinha previsão para voltar”, por isso a venda do chip não podia ser efetuada com o cliente. Numa loja de eletrodomésticos em frente, a vendedora do quiosque de celulares disse que ninguém (gerente) comunicou sobre a suspensão das vendas e muitos chips haviam sido comercializados.
O único vendedor que permitiu sua identificação foi o senhor Gilvan Alves Rocha, dono de uma cigarreira. “Eu desconheço a decisão judicial e vou continuar vendendo até ser notificado pela empresa”. A aquisição dos chips é realizada em lotes pelos pequenos comerciantes e o pagamento é realizado à vista, de acordo com Gilvan.
A decisão de proibir a comercialização dos produtos e serviços pela TIM foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, que atendeu ao pedido formulado em ação impetrada pelo Ministério Público Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No Estado, o órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da proibição é o Procon.
De acordo com o diretor geral do órgão, Araken Farias, disse que “o Procon está atento e irá fiscalizar se houver descumprimento da ação judicial”, frisou Araken.
Em e-mail enviado à TRIBUNA DO NORTE, a assessoria de comunicação da TIM informou que a empresa “foi notificada da decisão judicial no fim da tarde da última 6ª feira e vem, desde então, trabalhando de forma incessante para comunicar todos os mais de 3,9 mil pontos de venda do Estado, entre lojas, redes varejistas e revendas de TIMChip e recarga, de forma a reforçar o imediato cumprimento da mencionada decisão judicial”.
MPF não aciona a Justiça sobre a continuidade da venda
Como os autos ainda não foram devolvidos para o Ministério Público Federal pela Justiça Federal, o MPF ainda não sabe, oficialmente, se começou a correr o prazo da notificação da TIM a respeito de sua proibição de comercializar chips no mercado de telefonia celular no Rio Grande do Norte.
A assessoria de Comunicação Social do MPF informou ontem à noite, por telefone, que a Procuradoria precisa estar com o processo em mãos, “para ver qual a medida mais adequada” com relação ao fato da empresa estar descumprindo a decisão judicial.
Segundo a assessoria de Comunicação Social, isso não impede, porém, que o MPF tome algum posicionamento caso passe a ser informado do não cumprimento da decisão, inclusive através do noticiário da imprensa.
De forma genérica, a assessoria do MPF informa que, mesmo sem ter tido vistas dos autos, que no caso de descumprimento de uma decisão judicial, pede-se a aplicação da multa, que pode ser inclusive majorada por isso.
A assessoria informa que, até agora, o que o MPF tem tido conhecimento é através do noticiário da imprensa, porque o processo “ainda não retornou com a íntegra da decisão”.
DEU NA TRIBUNA DO NORTE
