Procurador geral de Justiça fala sobre o empréstimo feito pelo TJ ao Governo do Estado
PUBLICAÇÃO:18.01.2011
O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, é cauteloso ao falar sobre o inquérito civil público que será aberto pelo Ministério Público para investigar o empréstimo feito pelo Tribunal de Justiça ao Governo do Estado, no valor de R$ 7 milhões.
O caso ainda será apurado pelos promotores do Patrimônio Público, mas Onofre Neto lembra que já há informação de que ocorreu caso semelhante no Rio de Janeiro e não foi verificada nenhuma ilegalidade.
Veja a entrevista que ele concedeu, sobre esse assunto, à TRIBUNA DO NORTE:
O que levou o MP a instaurar o inquérito civil público sobre o empréstimo feito pelo TJ ao Governo do Estado?
Na verdade foi encaminhado o material que chegou ao conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça acerca da temática para que os colegas Promotores de Justiça do Patrimônio Público analisem e avaliem a oportunidade ou não de instauração de quaisquer procedimentos ou investigação, considerando que a atribuição é deles.
Há indício de irregularidade?
Só uma avaliação mais detida poderá chegar ou não a essa conclusão. Tive conhecimento que há precedentes no Estado do Rio de Janeiro, e que tal movimentação, assemelhada, mas em contexto diferenciado, não foi contestada ou tida como de ilegal.
O Tribunal de Justiça foi “benevolente” com o Governo?
Esse fato, por si só e nessa fase, é insuficiente para se chegar a tal conclusão. Importante destacar que a autonomia e independência dos poderes e órgãos de controle e fiscalização é condição primeira para a observância do Estado Democrático de Direito. Esse aspecto, aliás, foi um dos mais destacados no discurso proferido pelo desembargador Caio Alencar por ocasião da posse da desembargadora Judite Monte na presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O Ministério Público tem papel determinante nessa seara, já que luta e defende a preservação de tais princípios.
Há prazo para concluir o inquérito civil sobre esse caso?
Depende da análise a ser efetuada pelos colegas do Patrimônio Público de Natal, que tem prezado pela responsabilidade e dedicação na atuação.
Essa investigação pode culminar com uma ação de improbidade?
Essa resposta também está condicionado aos rumos da avaliação a ser efetuada mas, em tese, qualquer noticiamento com suporte em provas e elementos que demonstrem afronta a conduta moral e proba pode redundar em ação de improbidade administrativa.
DEU NO BLOG DE ANNA RUTH DANTAS "PANORAMA POLÍTICO" NA TRIBUNA DO NORTE
