STF indefere liminar para Cássio Cunha Lima tomar posse como senador
PUBLICAÇÃO:29.01.2011O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pretendia ser empossado como senador no dia 1º de fevereiro. Em outubro, Cunha Lima obteve mais de um milhão de votos, suficientes para garantir uma vaga no Senado, mas seu registro acabou indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Peluso argumenta que o caso não é de liminar, já que não existe risco de dano irreversível se o assunto for examinado depois do início da próxima legislatura. O recurso extraordinário de Cunha Lima ao STF, que aguarda julgamento, tem como relator o ministro Celso de Mello.
O ex-governador da Paraíba teve o registro negado devido a uma condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições para o governo do estado em 2006. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis políticos que tenham sido condenados pela Justiça em decisão colegiada e aqueles que renunciaram aos seus cargos para escapar de processos de cassação.
FONTE DE INFORMAÇÃO DO BLOG DE ROBSON PIRES
