Profissão de taxista é regulamentada e categoria passa a ter piso salarial
PUBLICAÇÃO:29.08.2011
O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (29) a lei que regulamenta a profissão de taxista. Ele passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.
Também foi publicada a lei que regulamentada a profissão de sommelier – profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes.
Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas aos profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos até a data de hoje (29).
FONTE: ASSESSORIA DA CÂMARA FEDERAL
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EM TEMPO: 29 DE AGOSTO DE 2011
COMENTÁRIOS DO QUIXABEIRA NEWS
Veja que a Câmara Federal, Senado Federal aprovaram a Lei da regulamentação da profissão da Categoria do Profissionais do Taxi, a Presidente Dilma Rousseff sanciona a regulamentação que foi publicada hoje no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, enquanto isso o vereador Mercifran Gabriel (PR), no nosso município vem constantemente prejudicando a categoria ao parar em frente ao Ponto dos Taxistas na praça Central da nossa cidade e fica chamando os passageiros para dar carona para Currais Novos, causando prejuízos aos taxistas com o intuito de fazer proselitismo político já pensando na eleição do próximo ano eleitoral em 2012.
Não é justo esta atitude desleal e constante deste vereador para com a categoria já tão sofrida no nosso município.
Não é justo esta atitude desleal e constante deste vereador para com a categoria já tão sofrida no nosso município.
Na opinião deste blog a categoria deveria levar o caso ao Ministério Público para coloca-lo no seu devido lugar, para que o mesmo possa aprender a respeitar os direitos dos outros que trabalham para sobreviver e manter a família.
Esta é a mais pura verdade.
Atenciosamente
BLOG QUIXABEIRA NEWS
