MP pede condenação do ex-prefeito Jarbas Cavalcanti
PUBLICAÇÃO: 26.08.2011
Lupas sobre contratos de locação de veículos com dispensas de licitação na administração do ex-prefeito Jarbas Cavalcanti (São Gonçalo do Amarante), eis que o Ministério Público constatou que os beneficiados diretos e indiretos foram, em boa parte dos casos, correligionários, parentes de políticos e servidores do município.
Assim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo sua condenação pela prática de improbidade administrativa e ressarcimento de danos ao erário.
Contratos feitos entre os anos de 2005 e 2008. Além de tudo, houve ineficiência dos serviços prestados pelos particulares contratados, com perda de material coletado para sorologia de dengue, bem como a constante interrupção do serviço, em decorrência de problemas mecânicos dos veículos, que não tinham suporte técnico para o transporte de pacientes.
Assinam a ação as promotoras Lucy Figueira, Graziela Hounie e Rosane Cristina Moreno.
As locações também extrapolavam os valores previstos na legislação para justificar dispensa de licitação. O global totalizou R$ 1.201.752,00.
Se condenado, o ex-prefeito terá que ressarcir integralmente o dano, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
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FONTE: BLOG DA ABELHINHA DE ELIANE LIMA / TRIBUNA DO NORTE
