Ex-secretário estadual de educação é denunciado por peculato
PUBLICAÇÃO: 29.08.2011
A apropriação indevida de mais de R$ 130 mil em recursos federais levou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) a denunciar o ex-secretário estadual de educação Kerginaldo Jacob de Medeiros pelo crime de peculato, punido com até doze anos de reclusão. Segundo o MPF/RN, os valores deveriam ter sido integralmente aplicados na execução do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio – Projeto Alvorada – na Escola Estadual Ivonete Carlos, localizada na cidade de Frutuoso Gomes.
No ano de 2002, o Ministério da Educação assinou o convênio nº 086/2002 com a Secretaria de Educação e Cultura do RN para realização do Projeto Alvorada em diversas escolas públicas do estado. Dentre os valores repassados, a secretaria estadual recebeu a quantia de R$ 132.705,67 para implementar o projeto na Escola Estadual Ivonete Carlos.
No entanto, fiscalização da Controladoria Geral da União constatou que apenas R$ 1.260,20 foram efetivamente empregados na escola estadual. A informação foi confirmada pela então diretora da escola de Frutuoso Gomes, que esclareceu ter recebido apenas um kit de ciências do Projeto Alvorada, exatamente no valor mencionado.
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| Ex-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN Kerginaldo Jacob de Medeiros |
A denúncia será analisada pela 12ª Vara da Justiça Federal, em Pau dos Ferros.
