"Atrasos facilitam a corrupção"
PUBLICAÇÃO: 21.08.2011
São Paulo (AE) - "A corrupção caminha próxima às obras inacabadas ou paralisadas", alertou em São Paulo o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele participou de um encontro com promotores de Justiça especialistas no combate à corrupção e à improbidade e defendeu restrição às emendas parlamentares. "Entre os diversos mecanismos utilizados pelos dilapidadores dos cofres públicos, assoma em gravidade as interferências de cunho político para definição de quais empreendimentos terão preferência na hora de receber dotações e créditos orçamentários, em detrimento de outras obras em que não ocorre essa intermediação", afirmou. "É a influência da propina, ofertada por empreiteiros corruptores, definindo quais obras terão andamento, entre as várias que aguardam o aporte dos escassos recursos públicos para terem continuidade", argumentou o ministro do TCU.
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Valmir Campelo afima que a principal dificuldade para a continuidade da execução dos projetos é o fluxo financeiro
Campelo sugere que o Congresso coloque em discussão um novo modelo para o uso de emendas. "O número deve ser menor, mais limitado. Entendo que só podem ser liberados recursos no valor correspondente àquela determinada obra. A maioria das obras que são paralisadas não é culpa de quem fiscaliza. Muitas vezes é culpa da injeção de recursos que falta. Em uma obra que custa, por exemplo, um milhão de reais, a quantidade de emendas parlamentares é muito grande. Aí são colocados 100 mil reais apenas para inicia-la. Dá margem para os desperdícios."
Ele citou recente escândalo no governo Dilma Rousseff, que fez cair a cúpula de um dos ministérios mais importantes da Esplanada. "Acontecimentos recentes com impactos profundos na alocação de cargos de primeiro e segundo escalão no âmbito do Ministério dos Transportes, em decorrência de denúncias de irregularidades em obras viárias, nos revela a necessidade de nos mantermos permanentemente em alerta."
'Corruptos burlam a fiscalização'
Para o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, "por mais que os órgãos de controle aperfeiçoem seus métodos e busquem incessantemente o aumento da eficiência na fiscalização das obras públicas, o fantasma da corrupção sempre continua a rondar essa área em que vultosos recursos públicos são destinados a empreendimentos necessários à população e ao crescimento do País".
"Muitas obras são iniciadas sem o devido projeto", advertiu. "Temos que incutir na cabeça dos gestores, dos governantes, a cultura do planejamento. Antes de iniciar uma obra, que se faça o projeto. Ele evita o desperdício, os aditamentos, o superfaturamento. O Brasil não comporta mais aquela mania de se ganhar dinheiro fácil. Temos que partir para uma nova rotina de trabalho com transparência dos gastos, das importâncias, dos orçamentos. O andamento físico orçamentário das obras tem que ser disponibilizado para a sociedade."
Eficiência
Valmir Campelo participou com dezenas de promotores e procuradores do II Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo. O tema central da reunião foi "O princípio da eficiência nas obras públicas". O ministro do TCU exibiu dados sobre recente levantamento dos motivos que levam à interrupção de obras. "A principal causa refere-se a problemas no fluxo orçamentário/financeiro, com praticamente 80% dos casos, para as obras executadas diretamente pelos órgãos federais", anotou. As rescisões contratuais representam 6% das paralisações.
Bloqueios nos orçamentos param as obras
O ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou que as rescisões contratuais representam 6% das paralisações de obras públicas. Depois, aparecem a inclusão do empreendimento no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária Anual (4%) e problemas de projeto e/ou execução (também 4%). Apenas 1,66% das obras estancadas se devem a deliberações da corte de contas.
"É preciso colocar por terra um mito que, por várias vezes, motiva alguns discursos de cunho político que pretendem imputar indevidamente ao Tribunal de Contas da União e a outros órgãos de controle a culpa pela estagnação de projetos de infraestrutura considerados essenciais para alavancar a expansão da atividade econômica do País.".
Campelo observou que "a atuação do TCU em tais situações pauta-se pela tentativa de preservar ao máximo a continuidade do empreendimento, mediante a correção das irregularidades porventura identificadas no transcurso dos trabalhos de fiscalização".
Ele informou que o plano anual de trabalho do TCU na auditoria de obras, o Fiscobras, permitiu, entre 2009 e 2010, economia de R$ 3,8 bilhões para os cofres públicos, tanto pela "detecção tempestiva de sobrepreços, seja pela otimização de projetos, com redução de custos". Ele sugeriu a criação do Cadastro Geral de Obras.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
